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Funcionário da Volkswagen acusado de furto ganha R$ 262 mil por danos morais Compartilhe Anúncios do Google ------------------------------------------------- Leia mais Previ e BB terão que complementar aposentado... SDI-I: Analista de sistemas de usina de açúcar é consi... Família não comprova culpa da empresa em acidente qu... » ver todas 19 relacionadas A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP) que condenou a Volkswagen a indenizar um funcionário dispensado sem justa causa pela empresa, sob a acusação de ter furtado peças automotivas. A Turma, porém, reduziu o valor da indenização de R$ 525 mil para R$ 262 mil. Segundo a petição inicial, o trabalhador foi acusado da tentativa de furto, mesmo não havendo provas contra ele. O flagrante, no caso, envolveu somente o motorista do caminhão que carregava as peças furtadas. Após descobrir o furto, a segurança da empresa teria levado o autor da ação para uma sala reservada e o submetido a interrogatório. "Reconhecido" por uma testemunha da empresa como sendo o autor do furto, ele foi preso, deixando a sala de segurança algemado. O fato foi objeto de ação penal, mas o trabalhador foi absolvido por ausência de prova. Diante disso, propôs ação trabalhista contra a Volkswagen requerendo o pagamento de verbas rescisórias e reparação por danos morais. Ao analisar o caso, a instância ordinária da Justiça do Trabalho (juízo de Primeiro Grau e o Tribunal…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face da Empresa Comércio de Roupas Ltda., na pessoa de seu representante legal, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-22, sediada na Rua da Palmeiras, n° 715, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe: DOS FATOS No dia 11 de janeiro do corrente ano, por volta das 11h00m, a autora foi até a loja da empresa ré, e pediu à funcionária Ana Luísa para provar uma saia que havia…

CIVIL DO EMPREGADOR REVISTA EM FUNCIONARIO ABUSO DE DIREITO DANO MORAL. Indenização. Dano moral. Revista pessoal determinada por empresa a empregado, mediante sorteio na saída do local de trabalho. Evidencia de constrangimento, ofensa, desconforto, angustia e abalo psíquico, motivadores do reconhecimento do dano moral. Desinfluência da tese da empresa, no sentido de que o empregado sabia do procedimento da empresa a este respeito, pois, tal não elide os vexames sofridos e o mais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP. XXX, brasileiro, solteiro, assistente de Logística, atualmente desempregado, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX- SSP/SP., inscrito no CPF/MF sob nºXXX CTPS nºXXX filho de XXX nascido em 25/04/1984, residente e domiciliado em Campinas/SP., na Av. xxxxx nº 987, ap. 84, CEP xxxxx, por seu advogado que esta subscreve (doc. nº 1), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. propor a presente…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de Campinas/SP Processo nº 1598-73.2014.5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL, CNPJ XXXX, pessoa jurídica, já qualificada no processo em epigrafe, por seus advogados que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por SÉRGIO FERES, CPF nº xxx, também já qualificado nos autos, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO…

FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – FUPAC Estudo de Casos da Legislação Trabalhista Prof Wander Aluno: Áriston Rafael Ezequiel Fabrício João Batista Tereza Guimarães Março/2011 Caso 1: Uma empresa conseguiu reverter a decisão da VT de Monte Dourado, que tinha determinado a reintegração de um empregado, por se tratar de dispensa de empregado portador de deficiência - detentor de garantia de emprego. A Terceira Turma, para a qual a empresa recorreu, concluiu,…

O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E RECURSOS, E NO DIREITO DO TRABALHO CAMPO MOURÃO ABRIL - 2014 PÂMELA VIRGÍNIA SANTOS O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E RECURSOS, E NO DIREITO DO TRABALHO …

.......... A Empresa Auto Mecânica Porta do Paraiso, situada à Rua 01, Qd. 20, nº 2596, Setor Central, nesta Capital, vem por meio de seu Advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua................................, nº......, Bairro....................................., Cidade........................., Estado de ......................., CEP.................., onde recebe comunicações de oficio, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar:…

Re´latório processual. RELATÓRIO II CONSULTA PROCESSUAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº VARA DE ORIGEM – 3ª VARA DO TRABALHO PROCEDIMENTO ADOTADO – ORDINÁRIO AUTOR – CARLOS ALBERTO SANTOS RÉU – G. BARBOSA COM. LTDA 1. RESUMO DOS AUTOS DO PROCESSO 1.1. DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O processo ora analisado utilizou-se do…

REPARAÇÃO DANOS MORAIS - INQUÉRITO POLICIAL- DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - EX-EMPREGADOR - CONTESTAÇÃO BREVES COMENTÁRIOS: 1) A minuta de contestação que se apresenta a seguir tem por objeto uma ação de reparação de danos morais , objetivando a condenação do réu pela prática do ilícito penal capitulado no artigo 339 do Código Penal - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA- que assim se define: "dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de…