Inicial Trabalhista Dano Moral Acusação De Furto

SEMANA 1 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto…

Prescrição da pretensão executória 287 161.1. Exemplos 287 17 162. Prescrição superveniente à condenação 288 162.1. Exemplos 289 163. Prescrição retroativa 289 163.1. Exemplos 290 164. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final 291 164.1. Exemplos 291 165. Termo inicial da prescrição da pretensão executória 293 166. Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional 294 166.1. Exemplos 294 167. Prescrição da…

QUESTÕES TRABALHISTAS Exame nº 133 da OAB/SP PONTO 1 Determinada empresa contratou “A”, Engenheiro Mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, função na qual trabalhou durante 05 (cinco) anos. Na seqüência, foi promovido a Diretor Técnico, função na qual se ativou por mais 06 anos, cumprindo regularmente horário de trabalho e sujeito à mesma subordinação jurídica. Despedido sem justa causa, a empregadora considerou, para fi ns de contagem de tempo de serviço, apenas…

SEMANA 1 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao

SEMANA 1  ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal

alegando inobservância das disposições legais, porque: (a) A razão social atribuída pelos sócios não atendia os requisitos legais; (b) A cláusula segunda do Contrato Social estabelecia, com finalidades da sociedade, a advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, além da assessoria jurídica e da administração e corretagem de imóveis; (c) A cláusula terceira do Contrato Social estabelecia como indeterminado o prazo de duração da sociedade; (d) A cláusula quinta do Contrato Social…

39 CP e 29 LEP). v. Previdência Social – o preso tem direito aos benefícios da Previdência Social (arts. 39 CP e 41, III, LEP). vi. Inaplicabilidade da CLT – não se sujeita o trabalho do preso ao regime da CLT e à legislação trabalhista, uma vez que não decorre de contrato livremente firmado com o empregador, sujeitando-se o regime de direito público (art. 28, §2º, LEP). vii. Dever / falta grave– o trabalho interno é dever do preso (arts. 31 e 39, V, LEP), sendo certo

o coagido (proibir alguém de sair de casa) ou exercida sobre coisa estreitamente ligada à vítima (privar o cego de seu guia, subtrair as roupas de uma pessoa que se banha, para que não deixe o local). b) Grave ameaça: consiste na violência moral, destinada a perturbar a liberdade psíquica e a tranqüilidade da vítima, pela intimidação, contendo a promessa de mal futuro sério e grave (ameaça de morte, de lesão corporal grave, de prejuízo econômico significativo, de revelação de…

charging murder the innocent person, is false. 1. INTRODUÇÃO A denunciação caluniosa ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem a prática de determinada atividade criminosa, levando à ciência de autoridade competente, vindo a causar danos recorrentes a quem sofre tal injusto, até que seja comprovada a falsidade deste ato. Muitas vezes, a prática de tal crime previsto no Art. 339 do Código Penal Brasileiro, se dá por causa de vingança, utilizada por pessoas que,…

Então esgotada a jurisdição de 1º grau não haveria mais como propor por causa da súmula. Hoje não pode, do mesmo jeito, mas por outro motivo, porque o novo modelo parte de um pressuposto de que não pode ser da jurisdição a iniciativa modificadora da acusação, em que pese a jurisdição possa, de um certo modo, fiscalizar isso, mandando para o procurador geral se o promotor não fizer. Mas na verdade a idéia que se trabalha hoje é de que a jurisdição não pode, não pode nem no primeiro grau,…