inicial trabalhista

na Ação Trabalhista autos n. 03760-2008-014-12-00-8 que move em face de OFICINA MECÂNICA PINDORAMA LTDA., vem perante Vossa Excelência fazer oADITAMENTO à petição inicial, conforme passa a expor: 1. DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO 1.1.Mostra-se tempestivo o aditamento à petição inicial, posto que embora notificado o réu, não ocorreu ainda a primeira audiência, não tendo o réu apresentado defesa nos autos. 1.2.Nos casos de omissão na Consolidação das Leis Trabalhista tem aplicação subsidiária o Código de ProcessoCivil, no que lhe for compatível. Em razão da simplicidade inerente ao processo trabalhista, tem prevalecido o entendimento de que o aditamento pode ser feito até a apresentação da defesa pelo réu, a qual ocorre na oportunidade da primeira audiência. 1.3.A jurisprudência tem se firmado no mesmo entendimento: NULIDADE PROCESSUAL. ADITAMENTO À INICIAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. OMISSÃO E COMPATIBILIDADE DE NORMAS. PRESERVAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. O Código de Processo Civil admite alteração do pedido, antes da citação e depois apenas mediante o consentimento do réu ex vi do estabelecido nos artigos 294 e 264. Quanto a isso, a CLT é omissa. Possível, no entanto, a aplicação subsidiária do diploma de rito, ante o disposto no seu artigo 769 há compatibilidade de normas. Como os procedimentos são diferentes, e o processo trabalhista é simples e efetivo, assente que o aditamento da inicial da Reclamação…

Regional do Trabalho - 1 Grau PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual 27/09/2013 Número: 0002131-69.2013.5.10.0104 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO Partes Tipo Nome ADVOGADO ALVANY DA SILVA CARDOSO RECLAMANTE ROMARIO DA SILVA Documentos Id. Data da Assinatura Documento 35677 20/09/2013 15:32 Petição Inicial 1 35979 24/09/2013 07:37 Intimação 0 35977 24/09/2013 07:37 ATO ORDINATORIO PARA JUNTADA DE 7 DOCUMENTOS 35979…

brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxx SSP/SP e CPF/MF de nº xxxxxxxxxxxx, CTPS nº xxxxx, Série nº xxx-SP, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxx/SP, ex-empregado de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, conforme instrumento de mandato incluso, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, 300,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO. FABIANO, brasileiro, divorciado, portador do RG nº xxxxxxxxxx, SSP/xxxx, inscrito no CPF nº 7xxxxxx, residente e domiciliado à Av. Brasil, Qd.: xxxx –xxx, Lt.; xxxx -xxx, Bloco xxx Apto zzzzzResidencial zzzzz, Jardim Belo zzzz, Aparecida zzzz, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora, (mj), abaixo assinadas, com…

instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO ILÍCITO PRATICADO POR SEU EMPREGADO. DANO CAUSADO A TRABALHADOR TERCEIRIZADO. Nos termos do art. 932, III, do Código Civil, o empregador é responsável pelos atos de seus empregados, praticados no exercício de suas atividades laborais. Nesse contexto, não há falar em responsabilidade…

SSP/BA e no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, portador da CTPS nº XXX, série XXXX BA, PIS nº XXXXXXX, filho de XXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Travessa São Domingos, nº XX, Bairro da Liberdade, Salvador/BA, CEP XXXXXXX, vem, perante V. Exa., através de seu advogado devidamente constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COM PEDIDO LIMINAR, em face da XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA ___ VARA DE TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ. RECLAMANTE, brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora do RG nº 0000-0 SESP-PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 05-05, residente e domiciliada na Rua _____, na cidade de _____, Estado do Paraná, CEP 80, vem, por sua advogada que ao final assina, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Contra RECLAMADO, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ…

PROCESSO: PETIÇÃO INICIAL AUTUAÇÃO: [Juliana Oliveira de Almeida, HUGO JOSE DOS SANTOS] x [AKIFRUTAS & LEGUMES FOLHAS VERDES LTDA] ASSUNTO: [Despedida / Dispensa Imotivada, Multa de 40% do FGTS, Indenização / Terço Constitucional, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Salário Por Fora - Integração, Indenização, AVISO PRéVIO, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais , Saldo de Salário, Contrato Individual de Trabalho, Integração em verbas rescisórias,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO SÃO PAULO – SP HELENA MARIA JUNQUEIRA DE ANDRADE, brasileira, separada judicialmente, pedagoga, nascida em 23/05/1945, filha de Dulce Junqueira Reis de Andrade, portadora da Carteira Profissional e Previdência Social de nº 51.407, Série 220ª. (docs. .....) e do RG/SSP nº 3.357.587, bem como inscrita no CPF/MF sob o nº 445.036.448-15 (docs. ....), residente e domiciliada na Rua Leopoldo Couto…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE ________ -SC PEREIRA, nacionalidade..., estado civil...., residente e domiciliado à Rua ...., nº..., Bairro..., Cidade..., CEP..., inscrito no CPF sob o nº ...., com CTPS de nº...., vem através de sua procuradora legalmente constituída, conforme procuração anexa, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, promover RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO, em face de, SOB NOVA DIREÇÃO…