Medidas socioeducativas

PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

CONTEXTUALIZAÇÃO

DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR

DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

. Código de menores; . Menores em situação irregular; . Carentes, abandonados, inadaptados e infratores;

. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); . Criança e adolescente enquanto sujeito de direitos;

. Direito tutelar;
. Criança e adolecente, objetos de intervenção juridico-social do Estado - institucionalização compulsória.

. Em condição peculiar de desenvolvimento. O QUE ESPERAMOS DE UMA INTERVENÇÃO COM “ADOLESCENTES INFRATORES”

X

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Previstas no ECA, aplicadas a adolescentes autores de ato infracional - art.112:

I. II. III. IV. V. VI. VII.

advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; qualquer uma das previstas no art. 101, I a IV.

O PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SALESIANOS SÃO CARLOS
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Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. 3 MÉDIA DE ATENDIMENTO: 90 adolescentes

EQUIPE DE TRABALHO
Profissionais: psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistente social, educadora física, educador de informática, educadora de artes, auxiliar administrativo, coordenadora, estagiários das áreas de psicologia e terapia ocupacional.

Interdisciplinaridade.

Orientadores: . Adolescente; . Família; . Orientador com foco educacional (2011).

PROPOSTA POLÍTICO-PEDAGÓGICA
Aspecto legal / Regulamentação - ECA, SINASE ( Lei nº 12.594/2012), LOAS – SUAS – Proteção Social Especial;

Adolescência - escolhas, descobertas, mudanças, novos relacionamentos, etc: . O processo do adolescer hoje – mudanças, referencias ;

. O processo da violência hoje – banalização, fácil acesso, cotidiano:
. A dúplice condição do adolescente: autor e vítima.

Singularidade e Subjetividade; Intervenção no contexto de vida do adolescente;