Inicial Obrigação De Fazer C C Dano

................................. | 7 | |4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER .............. | 9 | |4.1 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER........................................... | 9 | |4.2 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.................................. |14…

que recebe intimação em ser escritório na Av. ... nº ..., Bairro: ..., CEP: ..., na cidade de Macapá / AP, nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS DE TUTELA ANTECIPADA em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ – CAESA, sociedade de economia mista, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº ....., com sede na Rua Debret nº 121, Bairro: Centro, na cidade de…

administrativo, CPF nº 74207326079, residente e domiciliado no mesmo endereço supracitado, por meio de seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato em anexo, vem perante a V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MRS SERRALHERIA, neste ato representado por seu proprietário MARCELO PEREIRA LIMA, brasileiro, casado, CPF nº 08510145776, residente e domiciliado na Rua Otávio Silvestre de Oliveira, nº 215, Santa…

Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos do art

Elementos distintitvos Obrigação de dar Obrigação de fazer 1. prestação Consiste na entrega de um objeto, sem que o tenha de fazê-Io previamente, prometido para transferir seu domínio, conceder seu uso ou restituí-Io ao seu dono Consiste na realização de um ato ou confecção de uma coisa pelo devedor, para depois entregá-la ao credor, com proveito patrimonial para o credor ou terceiro. 2. Tradição é imprescindível na obrigação de dar (CC, Não ocorre arts.…

endereço profissional no rodapé desta página, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 186, “caput” do Código Civil c/c o art. 6.º, inciso VI da Lei n.º 8.078/90 e os artigos 273, do Código de Processo Civil c/c o art. 6.º, inciso VII, art. 84, § 3.º todos da Lei n.º 8.078/90, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTS”, com relação as LOJAS INSINUANTES LTDA, pessoa…

Código de Defesa do Consumidor, apresentar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em desfavor de MÊCANICA AUTOMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 456.523.896/0001-36, localizada na Tv. Lomas Valentina, CEP 66053-200. Pelos motivos que passa a expor. I - DOS FATOS O autor informa que, por volta de julho de 2014 contratou os serviços da parte requerida, no intuito de fazer recuperação mecânica, lanternagem e…

Trabalho de Pesquisa – Obrigações de Fazer cc Tutela Antecipada A Tutela Antecipada. Aspectos históricos Inspirada no positivismo italiano, a provvedimenti d’urgenza, e no alemão com a einstweilige Verfügung, O instituto da Tutela Antecipada foi introduzido no ordenamento brasileiro pela Lei nº 8.952/94 e reformada pela Lei 10.444/2002.. Encontra-se atualmente postulada no Art. 273 do Código de Processo Civil. Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar,…

no CPF sob o n ºXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliadaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de V. Excelência, por suas advogadas, infra-assinadas, com base no art. 247 do CC, art. 273 do CPC e art. 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com sede na Rodovia BR-230, Km 25, Cristo Redentor, na cidade de João Pessoa/PB, CEP: 58.071-680, inscrita no CNPJ sob nº…

____________________________________, na pessoa do seu representante legal, por sua advogada in fine assinada, com endereço profissional constante no rodapé desta, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA em face de ______________________, brasileiro, casado, microempresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.º __________________, portador da cédula de identidade RG n.º…