Inicial De Arresto

dúvida não há quanto à incidência da norma em comento, perdendo a cautelar sua eficácia. Entretanto, quando a sentença é definitiva (sentença que aprecia o mérito), deve o intérprete cercar-se de maiores cuidados. Sendo de improcedência do pedido inicial, normalmente incidirá a regra do art. 808, III, perdendo a cautelar sua eficácia (o que é de todo lógico, uma vez que a cognição exauriente do processo principal, dando pela improcedência do pedido autoral, demonstra cabalmente que o…

petição inicial e determinou a citação do executado. O meirinho, nas diligências empreendidas, não tendo localizado Antônio, apreendeu um veículo automotor de propriedade deste, o qual foi removido ao depositário público, lavrando-se o respectivo auto. Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se: A) penhora de bens de propriedade do executado. B) arrematação de bens penhorados. C) adjudicação de bens penhorados. D)…

mas, para isso, tiver de prevenir situações que resguardem o objeto da ação ou reunir provas que possam desaparecer ou tornar-se inoperantes, se não produzidas prontamente. São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome…

AUTOR OU DO RÉU - SUPERFICIAL - SUMÁRIA - EXAURIENTE 3 15/02/2013 TUTELA ANTECIPADA TUTELA ANTECIPADA Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, TUTELA ANTECIPADA 01) PRESSUPOSTOS POSITIVOS A) PROVA INEQUÍVOCA E A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO + RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL (TA DE URGÊNCIA) B) PROVA INEQUÍVOCA E A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO + ABUSO DO DIREITO DE DEFESA…

outra lesão grave ou de difícil reparação ... Mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas (art.807, CPC). Ex. Ação Rescisória (art.489, CPC) - busca-se a não execução da sentença (ação rescisória só tem efeito devolutivo). - Arresto; Sequestro; Caução; Busca e apreensão; Exibição de provas; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Etc; - PRINCÍPIOS: - Discricionaridade; - Provisioriedade; - Eficácia; - Fungibilidade; …

em função do processo principal; Instrumentalidade – O processo cautelar serve ao processo princípal que a seu turno serve ao direito material; Autonomia – O processo cautelar é autônomo, ou seja, é um outro processo, que nasce com uma petição inicial e termina necessáriamente com uma sentença; Provisoriedade – A tutela cautelar tem função eminentemente preventiva, no sentido de que existe para evitar a ocorrência de um dano irreparáve ou de difícil reparação; Revogabilidade e…

competncia do juiz da ao principal. Cautelar preparatria distribuio por sorteio. Se for interposto o recurso em um processo e h risco de dano a ao cautelar ser interposta diretamente no tribunal da causa. PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM REGRA GERAL 1-Petio Inicial (art.801 282 cpc) -Escrita -autuada em apartado indicao da autoridade judicial qualificao do requerente/ requerido lide e seu fundamento (s no procedimento preparatrio) porque na incidental a lide j esta exposta no processo…

o requisito do no III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório. 1. Petição inicial. Como toda e qualquer demanda, o processo cautelar se inicia por iniciativa da parte (CPC, arts. 2º. e 262), por meio de uma petição inicial, devendo conter os elementos identificadores da demanda (partes, causa de pedir e pedido), bem como os requisitos da petição inicial (CPC 282; 283 e 39), sendo que no presente dispositivo está reproduzido parte do que já consta em…

Vol. 4. Luiz Guilherme Marinoni. Além de outras fontes: - Curso de Processo Civil. Prof. Cássio Scarpinella Bueno. Vol. 4 e 5. - Didi. (E genial. Tem um pensamento muito avançado) 30JANEIRO2014 I - TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 1- Noções Iniciais sobre Processo Cautelar NOCOES TRADICIONAL . - P - MODERNAMENTE A doitrina ainda esta dividida em tradicional ( ele vê como sendo algo que resulta de uma classificação...átividade desenvolvida pelo estado, ou seja…

características que a identificam: A) Acessoriedade: Sua função é preservar a eficácia de um provimento cognitivo ou executivo, dos riscos inerentes à demora dos processos. B) Autonomia: Em razão da sua autonomia, deve iniciar-se por petição inicial, ser realizada citação, receber sentença que desafia apelação e haver condenação do vencido às custas e honorários advocatícios. C) Urgência: Quando há uma situação de perigo, ameaçando a pretensão. D) Sumariedade da Cognição: O…