Inicial De Arresto

BUSCA E APREENSÃO DO MENOR 1 – CONCEITO E OBJETIVO 2 – REQUISITOS E CLASSIFICAÇÃO 3 – DISTINÇÃO ENTRE BUSCA E APREENSÃO E O ARRESTO E SEQUESTRO 4 - PROCEDIMENTO 1 - CONCEITO E OBJETIVO Busca e apreensão a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro.

instrumentalidade o processo cautelar tem por finalidade garantir a efetividade do processo principal. 3 A, MAIOR E CAPAZ, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, INGRESSOU PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DESTA CAPITAL COM DETERMINADA MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE B. A PETIÇÃO INICIAL OBSERVOU, RIGOROSAMENTE, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 801, DO CPC. CITADO REGULARMENTE, B, TODAVIA, DEIXA DE CONTESTAR O PEDIDO DE A. PODEMOS APONTAR COMO INCORRETA: a) Presumir-se-ão aceitos por B, como…

RESUMO DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Fonte: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado Professor UCG e ESA/GO ARRESTO ARTS. 813 a 821 DO CPC CONCEITO: “medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa” (Alexandre Câmara). “medida cautelar típica, instituída para segurança dos créditos monetários” (Ovídio Baptista). Trata-se de medida típica de caráter nitidamente cautelar – referibilidade. CABIMENTO:

............................................................................................................................10 9. Procedimentos cautelares específicos ........................................................................11 9.1 Arresto ..............................................................................................................................11 9.2 Sequestro........................................................................................................

PROCESSO CIVIL Princípio da Congruência, da Correlação ou da Adstrição – O magistrado não pode conferir direito diverso ao pleiteado na petição inicial. Formação do Processo – Coincide com o instante que a petição inicial é distribuída em Juízo, ou quando for despachada. – art. 263 do CPC Suspensão do Processo – Paralisação do processo – art. 265 do CPC. Extinção do Processo sem resolução e com resolução artigos 267 e 269 CPC. Partes do Processo Autor e Réu. Deveres das Partes e…

efetividade do processo, qual seja, a possibilidade de constrio desde o despacho saneador. Desavisados ou despercebidos, a priori, pensariam, e pior, sustentariam, que determinar a constrio via BACENJUD ou de qualquer outro bem desde o despacho inicial do processo de execuo de ttulo executivo extrajudicial sufragaria os princpios da ampla defesa e o contraditrio. Todavia, este no o melhor entendimento, haja vista que a penhora, no significa necessariamente que o credor poder levantar o…

EXECUÇÃO FISCAL INTRODUÇÃO A única pretensão deste trabalho é seguir de um guia, bem inicial aos que necessitarem de atuação profissional nesta área, por sinal, pouco estudada no direito pátrio. 1- SUJEITOS PROCESSUAIS Execução Fiscal instrumentaliza a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e respectivas autarquias. Sujeito Ativo ou Exeqüente ( credora ) : Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal e respectivas autarquias. Sujeito Passivo ou…

principal. Para ele que existe sua função é tornar eficaz a decisão final do processo de conhecimento. Características: 1. Acessoriedade 2. Revogabilidade 3. Sumariedade 4. Provisoriedade 5. Cognição Sumária 6. Acessório a Instrumentalidade Petição Inicial Requisitos comuns (Artigo 282) Requisitos Especiais Necessidade de demonstração inequívoca de “Fumus Bom Iuris” e “Periculum in Mora” Indicação da ação principal a ser movida Requerimento de concessão de liminar “Inaldita Altera…

devedor. Antes da sentença não pode executar. Devedor pode dilapidar o patrimônio. - autor não necessita que Juiz antecipe a obrigação (não execução imediata) - providência é acautelatória, de preservação do patrimônio do devedor (se está dilapidando= arresto) - não existe satisfação porque não pode executar - havendo condenação – bens para sofrerem constrição judicial devem ser encontrados - natureza cautelar OBS: Medida cautelar e Antecipação de tutela: embora as espécies pertençam ao…

durante a execução. A multa, nas ações de obrigações de fazer, independem do pedido do autor. Aula 10 - 08 de maio de 2014 Cumprimento das Obrigação de Fazer (decorrente de título executivo judicial) Processo tendo início com a petição inicial, após, uma sentença que estabelece obrigação de fazer que deverá ser cumprida na fase de cumprimento. Nessa fase de cumprimento o magistrado pode uilizar-se de vários meios, mas a preferência da execução é sempre pela execução específica.