Petição Inicial - Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do Processo nº ... Empresa Y, já qulificada nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de débito, sob o procedimento ordinário que lhe contende Empresa X, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, propor a presente RECONVENÇÃO, consoante às razões de fatos e de direito a seguir aduzidos: A Empresa X, ora reconvinda, ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito em face da ré reconvinte, objetivando a declaração judicial de inexistência do débito de R$ 70.000,00. Conforme mencionado na contestação, referido débito é oriundo de adendo contratual, firmado em 20 de março de 2013, ao contrato de prestação de serviços subscrito inicialmente entre as partes em 10 de dezembro de 2012. Nessa conformidade, sendo o débito de R$ 70.000,00 objeto de aditivo contratual ao contrato de prestação de serviços entabulando entre as partes, não há qualquer fundamento ou justificativa para se declarar a inexigibilidade de aludido débito, sendo, ainda, totalmente devido referido valor à ré reconvinte, uma vez que esta última prestou efetivamente os serviços de ... contratados pela empresa…

residente e domiciliado na rua XXXXXX, nº XX, na cidade de São Caetano do Sul, por meio de sua advogada infra-assinada conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente apresentar RECONVENÇÃO Em fase do reconvindo Carlos Aguiar, brasileiro, profissão, estado civil, portador do Rg n° 00.000.000-00, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua XXXXXX, nº XX, na cidade de Jundiaí. DOS FATOS O reconvinte foi citado na ação principal de cobrança nº…

Reconvenção Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito e justificação sistemática Reconvenção é a demanda de tutela jurisdicional proposta pelo réu em face do autor, no processo pendente entre ambos e fora dos limites da demanda inicial. Com ela, o réu introduz no processo uma nova pretensão, a ser julgada em conjunto com a do autor. Menos tecnicamente, diz-se também que ela seria uma ação dentro da ação; e realmente a reconvenção é ato de exercício do direito de demandar, dentro…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL/CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINA: PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR(A): NADJA PORTO FRANÇA ARTIGO SOBRE RECONVENÇÃO INTRODUÇÃO: Inicialmente, cumpre especificar que o processo só se desenvolve plenamente com a participação de três sujeitos principais, quais sejam: o Estado representado pelo juiz, o autor e o réu…

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

RECONVENÇÃO Tem previsão legal no CPC a partir do Art. 315. Na teoria geral do direito processual, a reconvenção, como ação autônoma, deve observar os mesmos requisitos da reclamação trabalhista. O ius postulandi limita-se às varas do trabalho e aos TRTs, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. Recomenda-se a orientação e acompanhamento de profissional qualificado em qualquer das instâncias da Justiça do…

RECONVENÇÃO Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre…

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos…

RECONVENÇÃO 1. Considerações iniciais Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação. No processo de rito ordinário o réu pode, simultaneamente com a contestação, formular uma pretensão contra o autor da ação. Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em ordinários. (ex. Ação monitória). Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo…

EXISTE RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO? Parte da doutrina não a admite, argumentando que tal atitude provoca complicações excessivas no processo, atenta contra a celeridade processual e ainda propicia uma chance a mais ao autor, que deveria ter formulado todos os seus pedidos no próprio corpo inicial (Princípio da eventualidade da inicial). Calmon de Passos aponta os seguintes argumentos favoráveis à admissão da reconvenção da reconvenção: a) o autor ignorava que o réu iria reconvir; e…