Inicial FGTS

MONETÁRIA DO FGTS DE 1999 –..., em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I) SINTESE PRÉVIA Eis uma sequencia do que se demonstrara nesta inicial, de forma sintética, para facilitar o trabalho do r. Juizo: a) O FGTS é corrigido monetariamente por força de Lei; b) Atualmente o índice utilizado na correção é a Taxa Referencial – TR; c) Para que a correção monetária do FGTS ocorra de fato – com reposição da inflação – mister a aplicação de outro índice, como o INPC. d) Outro índice que pode ser utilizado para recompor as perdas do FGTS e o IPCA; e) Entre o inicio do ano de 1999 ate o final de 2013, a diferença apurada entre os índices acumulados da TR e do INPC foi de 77,73% - este, pois, o valor médio confiscado dos trabalhadores. f) Em resumo a TR não representa as perdas da moeda – poder aquisitivo do povo – para a inflação, tanto que e rechaçada por ambas as turmas do STF como fator de correção monetária para precatórios judiciais; g) Enriquecimento ilícito da CEF em conseqüência da utilização do saldo das contas vinculadas e aplicando em outros programas sociais com incidência de juros maiores. II) LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF Já está pacificado a legitimidade da Ré para as ações em que se pretende a correção monetária das contas vinculada ao…

na ..............., por seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DO INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULAS DE FGTS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE nos termos da legislação processual vigente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública criada sob a forma de instituição financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNJP sob…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA-GO. DIEGO MALOQUEIRO, brasileiro, solteiro, comerciário, inscrito no CPF sob o nº. 999.777.666-00, portador da cédula de identidade nº. 1234.765, SSP/GO, domiciliado em Goiânia-Goiás, residente na Rua 10 de janeiro Qd. 1 Lt. 12, Residencial Maria Lourença, Cep 74. 595 160, vem perante Vossa Excelência, por seu bastante procurador e advogado ao final assinado (m.j), devidamente incrito na…

estado de 21, por seu(s) advogado(s) que a esta subscreve(m), com escritório profissional na Rua José n° 1, A, CEP 00000-210, na cidade de Je, estado de a, fone/fax 08, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, aforar a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Em face de: cef, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 1, com sede na S quadra 044, CEP: 00, v, FG, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) DOS FATOS E DO…

CORREÇÃO FGTS APÓS 1991 : AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS Quadra 04 – Lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70.092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: INICIALMENTE Inicialmente, a parte autora faz jus aos benefícios da Gratuidade de Justiça, previstos no art. 3º da Lei nº 1.060/50, por ser pobre na acepção jurídica…

sediada à Rua dos Andradas, 1000, Centro, na cidade de Porto Alegre, CEP 90.020-007, e inscrita no CNPJ 00.360.305/0428-85, onde deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, pelas razoes que seguem: I – DOS FATOS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado na década de 1960 para proteger o trabalhador, como sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme…

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Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua _________________-, nº , Centro, ______________/____ CEP: R com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. OS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi…

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0133-54, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº 30, bairro Centro, Muriaé - MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS: O presente feito tem por escopo a revisão dos juros e correção monetária das…

processo, propor: AÇÃO ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor daCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, 70092-900, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável…