Tutela Antecipada

Tutela Antecipada Conceito: Antecipação do pedido final do processo ao momento liminar (antes da citação do réu), ou em outro momento do processo, antes da sentença. Tipos de Tutela: Pela Urgência: pelo Periculum In Mora e Fumus Boni Iuris, convence o juiz que é necessário antecipar a tutela para prevenir dano irreparável ou de difícil reparação. Pelo Incontroverso: o réu confessa ou não contesta parte ou a totalidade da dívida, ou do pedido, em geral. Por isso, a parte incontroversa poderá ser antecipada. Tutela Punitiva: o juiz pode punir o réu que utiliza recursos processuais meramente a finalidade de protelar o processo, adiantando a tutela que a parte estava adiando. Para a Prova: como é improvável uma petição intermediária na prova, é da mesma forma improvável que se cobre a tutela punitiva e a pelo incontroverso, visto que apenas a tutela de urgência se apresenta na petição inicial com caráter de urgência. O texto deve ser claro ao pedir a tutela, evidenciando o Periculum In Mora e o Fumus Boni Iuris. Como Utilizar na Petição: são 4 pontos a serem acrescentados a uma petição normal. Distribuição Com Urgência: deve ser pedido sempre. Nome da Ação: Deve-se informar no nome da ação quanto ao pedido da tutela (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO COM TUTELA ANTECIPADA). Explicação da Urgência entre o “Do Direito” e “Do Pedido”: através de 3 parágrafos: Narra a Desgraça: narre os danos que a possível negativa da tutela implicaria ao…

Tutelas de urgência: O código de processo civil prevê a concessão de medidas de urgência quando houver uma situação de risco ao provimento final decorrente da demora. Imagine-se uma pessoa portadora de doença grave que necessite ser internada com urgência e não consiga obter autorização do seu plano de saúde. Se fosse preciso aguardar o resultado final da ação, seria tarde demais. Suponha-se, como segundo exemplo, que um credor ajuíze contra o devedor uma ação de cobrança. Enquanto…

presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de HOSPITAL DE BASE DE BRASÍLIA - DF, pessoa jurídica de direito público, situado na SMHS - Área Especial - Q. 101 - Brasília - Distrito Federal, 70330-150, e; DISTRITO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, o Procurador- Geral do Distrito Federal, com sede no Setor de Áreas Isoladas Norte, Bloco “I”, Brasília – DF, pelos…

os Objetivos da Cirurgia para a Pseudoartrose? R: O principal objetivo da cirurgia é a melhora da dor. O segundo benefício da cirurgia, e por isso ela está indicada mesmo para os paciente que não tem dor, é evitar a degeneração do punho. Com a pseudo artrose do escafoide, uma articulação que trabalha em sincronia começa a funcionar com instabilidade, como um motor mal ajustado. Isso causa movimentos anômalos e gera um desgaste da cartilagem que recobre o protege os ossos. Mesmo…

MINUTA DO AGRAVO AGRAVANTE: JOÃO FELIPE AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGURO SAÚDE Egrégia Turma I-SINTESE DOS FATOS Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida pelo agravante em face da agravada. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” indeferiu o pedido de tutela antecipada e não concedeu liminar em…

PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. CNPJ- 16513178/0001- 76, com sede na Avenida Francisco Sales, 1483 – Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, 30150-221 ‎ e HOSPITAL LUXEMBURGO , CNPJ- 17513235/0001-80 , com endereço na Rua Gentios 1.350, Bairro Luxemburgo - Belo Horizonte- MG , CEP- 303.804-72, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. …

____________ e do CPF: ______________, residente e domiciliado na Rua: ___________ n° _____, Bairro, Cidade-Estado, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem mover AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR com fulcro nos artigos 5º, inciso LXXIII Constituição Federal, em face da ESTADO “X”, pessoa jurídica de Direito Público, neste ato representado pelo Secretário Estadual de Saúde, __________, nacionalidade, estado civil,…

nº568, bairro dois na cidade de tres/UF, através de seu advogado abaixo assinado inscrito na OAB/UF sob o nº XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de a) Da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno representada pela procuradoria Seccional da União em Pelotas, na pessoa do Advogado da União, sedia a rua UM na cidade de TRES/UF; b) Do…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO A ______ CIVEL DA xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, reserva remunerada, residente a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da cédula de Identidade nº xxxxxxxxxx, CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, vem por seu advogado infra-assinado, com procuração anexa (doc. 01), com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, com fulcro no artigo 1º da Lei 12.016/09, ingressar com o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE…

Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à…