Inicial Liminar Cirurgia Urgencia

Aula 13 – fevereiro de 2008 Tutela de Urgência Vamos ver hoje a tutela de urgência. Vamos ver a tutela jurisdicional. O código se refere à tutela jurisdicional no art.2, porém de uma forma inadequada. Lá já diz o seguinte: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte interessada o requerer nos casos e na forma da lei. O art.2 nos passa a impressão de que se pedir a tutela jurisdicional a parte ganha. Então se o requerer o juiz vai prestar a tutela jurisdicional; e…

DireitO Processo Cautelar X Antecipação de Tutela Introdução Processo Cautelar - Características do Processo Cautelar: Diferenças quanto a outras espécies processuais Relação com o Processo Principal Medida Cautelar Requisitos Liminar Intervenção de Terceiros - Efeitos: Medidas Cautelares específicas Medidas Cautelares típicas ou nominadas Medidas Cautelares atípicas ou inominadas - Legitimidade e competência: Legitimidade Competência Extinção da Medida…

Luciana Marabá, Fisioterapeuta – CREFITO Nº 921, conforme relatório médico em anexo (doc. 07). A Requerente Excelência, de mão dos citados relatórios médicos, procurou seu Plano de Saúde HAPVIDA, que lhe forneceu um PROTOCOLO DE CIRURGIA BARIÁTRICA – HAPVIDA, contendo todos os pré-requisitos e exames médicos que deveriam ser realizados para a intervenção cirúrgica de septação gástrica (obesidade mórbida) – doc. 08. Protocolo que foi devidamente cumprido pela Requerente.

(expedido em 19/01/15), a qual declina seu endereço profissional estabelecido na Ladeira Barão de Pindamonhangaba nº 48 – andar superior, nesta Comarca, propor a presente AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR em face da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA/SP, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 4522.6214/000119, com endereço para citação na Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso nº 1400, Alto…

Defensor Público na Comarca. DOS FATOS: O Requerente, esta necessitando urgente de uma cirurgia de INJEÇÃO INTRA-VÍTREA DE ANTIANGIOGÊNIO EM OD (OLHO DIREITO) tudo conforme constam dos documentos em anexo. Por ser uma cirurgia de complexidade alta, cumpre ao Estado de Minas Gerais custear a intervenção, já que o paciente, pobre que nem Jó, não reúne condições de arcar com os custos da cirurgia que necessita, já que a mesma é no valor R$9.750,00 (nove mil, setecentos e…

URGÊNCIA – PRIORIDADE PROCESSUAL FULANA DOS SANTOS, brasileira, solteira, atendente comercial, portadora da cédula de identidade sob nº xxxxx SSP/BA, portadora do CPF sob nº xxxxxxx, nascida em 30

Rua X, nº X, Bairro X, Igarapé, Minas Gerais, CEP X, vem, ante V. Exa., nos termos dos artigos 127, 129 e 196 da Constituição da República de 1988, propor a presente AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com requerimento de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, com endereço para citação na Av. __ , ___ , ____, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o número _____ , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:…

processo. Tutelas de Urgência. A tutela de urgência é gênero que se divide em três espécies: “a) Tutela cautelar, genérica, para assegurar a utilidade do resultado final; b) Tutela antecipada, genérica, para satisfazer faticamente o direito; c) Liminar, específica, para satisfazer faticamente o direito” (1 – p. 1.064). 1. Tutela cautelar : Segundo Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire, “a tutela cautelar tem como objetivo conservar o mesmo estado inicial das…

Bairro _______, CEP _________, na cidade e Comarca de Joinville-SC, através de sua advogada abaixo assinada inscrita na OAB/SC sob o nº 19.436, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ, pessoa jurídica de direito público, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 238, Bairro Anita Garibaldi, CEP 89.202-000, e; MUNICÍPIO DE JOINVILLE, pessoa jurídica de direito público, situado na Avenida

Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada (liminar) em face de Bradesco Saúde S/A, CNPJ nº 92.693.118/0001-60, com sede na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-901, Tel: (21) 2503-1101, Fax: (21) 2293-9489, que deverá ser representada na forma de seus estatutos sociais, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DA SÍNTESE DOS FATOS DA IMPORTÂNCIA DA CIRURGIA E SEU CARÁTER URGENTE 01. A autora, como se comprova pela