Inicial Liminar Cirurgia Urgencia

Catarina no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA (ANGIOPLASTIA). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JUDICIAL DEFERIDA. MULTA COMINATÓRIA APLICADA E SEQUESTRO DE QUANTIA DOS COFRES DO MUNICÍPIO REQUERIDO EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. POSTERIOR INFORMAÇÃO DE QUE O ESTADO TERIA TOMADO AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA QUE INDIQUE A CONSUMAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO QUE…

ESQUELETO DE PETIÇÃO INICIAL COMENTADO 1. Competência: * Especial: arts. 100 e 95 do CPC * Geral: art. 94 CPC * Subsidiária: parágrafos do art. 94 do CPC EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA _______(cível, de família, de execuções fiscais, etc) DA COMARCA DE ____________ - ESTADO DO ____________. Exemplos: EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ- ESTADO DO PARANÁ. EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA _____VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO…

perante Vossa. Excelência, nos autos da AÇÃO COMINATORIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COM PEDIDO EXPRESSO DE TUTELA DE URGENCIA), promovida por promovida por KATIA DE ALMEIDA PEREIRA, com fundamento nos artigo 297 e seguinte, do Código Processo Civil, apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas. Síntese dos Fatos: Na inicial aforada o ilustre o nobre Defensor Publico do Estado de Mato Grosso que oficia perante esta Comarca, Dr.…

domiciliado XXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base nos artigos 3º e 1.767 e seguintes do Código Civil c/c com os artigos 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de SEGURO SAUDE, situada na XXXXXXXXXXXXX, pelos fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A autora é cliente do plano de Saúde XXXXXX. desde meados do ano de…

tratamento a longo prazo, com prescrição inicial de 3 (três) aplicações no olho direito, - 1 ampola por aplicação (aplicações mensais), perfazendo um montante inicial de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). O valor para a aquisição é muito além das possibilidades financeiras do impetrante. O impetrante e seus familiares não têm como arcar com o ônus financeiro sem comprometer seu sustento e de sua família. Verdade é que diante do quadro de urgência com o comprometimento da…

podem ser adotados a respeito da “tutela Diferenciada”: Um, adotando como referencial da tutela jurisdicional diferenciada a própria tutela ou qualificando a tutela jurisdicional diferenciada pelo prisma de sua cronologia. Contudo, seja por razoes de urgência, pode o legislador, adotar a técnica da sumarização eliminando atos desnecessários ou antecipando efeitos da decisão final para tutelar mais adequadamente as partes. 1- TUTELA ANTECIPADA 1.1. Considerações gerais O…

dobrado e contado após a intimação pessoal do referido órgão. Dos fatos O autor, falecido em xx/xx/xxxx, era titular do plano de saúde administrado pelo réu desde 05/08/2009 e em 29/09/2009 passou mal e precisou de internação em caráter de urgência, pois era portador de câncer de pulmão e foi diagnosticado quadro de trombose venosa profunda, no membro inferior direito, com risco de morte. Apesar da gravidade de seu estado de saúde, o réu se recusou a autorizar a internação, sob…

Cabimento Consoante se depreende dos autos o agravante foi intimado da decisão aos 04.10.2013 e protocolizou o agravo no dia 10.10.2013, portanto dentro do prazo de 10 dias previsto em lei. Trata-se de decisão interlocutória que reveste-se de urgência, já que ..... portanto cabível no caso o Agravo de Instrumento. Alias é o que dispõe o Art. 522, CPC: “Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de dez dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível…

necessitando urgentemente de implantação de marcapasso definitivo, tendo por negado todo o tratamento pelo Plano de Saúde demandado. Diante da gravidade do quadro, contou a demandante com o acolhimento e devido atendimento de urgência pelo Hospital UNICORDS e por sua equipe de médicos, com implantação emergencial de marcapasso provisório, custos que o hospital não ousou cobrar da autora diante da gravidade do diagnóstico, o que, com a ajuda de Deus, foi o que…

acidente vascular cerebral sofrido pelo Acionante. O Requerente havia sido demitido de seu antigo empregador, mesmo estando sob as garantias previdenciárias para o retorno ao trabalho, e sem conseguir seu objetivo precípuo que seria a supracitada cirurgia, o mesmo foi dispensado de sua função, sendo suspenso o pagamento do benefício. De acordo com o referido laudo o Acionante encontra-se em acompanhamento ambulatorial devido a crises convulsivas de difícil controle. Mesmo…