Inicial Liminar Cirurgia Urgencia

obrigação de entrega. O réu então tem de entregar a coisa para que o autor possa cumprir aquilo em face de que se obrigou. Assim, a tutela antecipada é um instituto jurídico que protege o autor quando ele precisa cumprir uma obrigação que demanda urgência. NATUREZA JURÍDICA Em relação a natureza jurídica do instituto epigrafado, ainda existem divergências doutrinárias não pacificadas. Alguns entendem a tutela antecipada com natureza cautelar, ou seja, garante a antecipação de um…

dentista, residente e domiciliado na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem, respeitosamente, através de seus procuradores infra assinados, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR INONIMADA COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da pessoa jurídica Plano de Saúde Bem-Estar (PRIMEIRO REQUERIDO), cadastrada sob o CNPJ de número ..., com sede na ... ; e Clínica São Marcelino Champagnat (SEGUNDO REQUERIDO), cadastrada sob…

dar mais 0,5 de ponto extra. Guardar TODOS os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni – antecipação de tutela Aula 1– 22/02 Tutela jurisdicional: I. Noções gerais: Tutelar significa proteger; autotutela significa fazer justiça com as…

CÍVEL DA COMARCA DE ............. – ESTADO DE SÃO PAULO. Inicial civel CLIENTE, QUALIFICAÇÃO, por sua advogada DATIVA, nomeada através do Ofício n°. 718/14 (docs.j.), com endereço comercial nesta cidade, na Rua ....., n°. ...., Zona Sul, nesta cidade de .........., CEP ......, onde receberá as intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DA TUTELA OBRIGACIONAL SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA em…

lado, a demora excessiva pode significar a perda daquele direito material objeto do processo, ou seja, verdadeira denegação da justiça. Visando equilibrar os princípios de segurança e certeza jurídica e de celeridade processual surgem as tutelas de urgência: cautelar e antecipatória. O objetivo do presente trabalho é abordar os aspectos referentes à tutela antecipada, ou seja, à antecipação dos efeitos concretos da sentença de mérito, demonstrando a possibilidade ou não dessa…

saraiva – pag 671 A antecipação da tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. A pretensão formulada pelo autor na petição inicial só pode ser acolhida pelo juiz, no todo ou em parte, na sentença. E mesmo assim, é possível que não produza efeitos de imediato, se o réu interpuser recurso dotado de efeito suspensivo. Havendo condenação, o réu não poderá promover a…

1. AULA INTRODUTÓRIA 2 2. TUTELA CAUTELAR 4 2.1 SATISFATIVIDADE 6 2.2 TUTELAS DE URGÊNCIA 14 2.2.1 TUTELA SATISFATIVA 14 2.2.1.1 Tutela de urgência autônoma 15 2.2.1.2 Tutela de urgência providencial/interinal 15 2.2.2 TUTELA CAUTELAR 16 2.2.2.1 Da lide cautelar 16 2.2.2.2 Requisitos/pressuposto da tutela cautelar 18 2.2.2.2.1 Fumus boni júris 18 2.2.2.2.2 Situação de perigo de dano iminente e irreparável 19 2.2.2.3 Características da tutela cautelar 19 2.2.2.3.1…

endereço profissional na AV: BRASIL, n.º350, bairro centro, na cidade de Quirinopolis, Estado Goias, CEP 75860000, onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento no artigo 461, §3º do Código de Processo Civil, em desfavor de PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, n.º00, bairro das antas, na cidade de RIO DE JANEIRO, Estado deRIO DE JANEIRO, CEP00000, na…

a doutrina e jurisprudência sobre todas as circunstâncias acima, sobre a concessão da tutela antecipada: MEDIDA CAUTELAR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO MOLÉSTIA GRAVE - DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - URGÊNCIA QUE SUPERA A ESPERA DA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EM TORNO DA COMPETÊNCIA PARA FORNECER O MEDICAMENTO. 1. Cautela que se faz pertinente para afastar o perigo maior que paira sobre a vida. 2. Recurso especial cuja sede central da…

a doutrina e jurisprudência sobre todas as circunstâncias acima, sobre a concessão da tutela antecipada: MEDIDA CAUTELAR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO MOLÉSTIA GRAVE - DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - URGÊNCIA QUE SUPERA A ESPERA DA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EM TORNO DA COMPETÊNCIA PARA FORNECER O MEDICAMENTO. 1. Cautela que se faz pertinente para afastar o perigo maior que paira sobre a vida. 2. Recurso especial cuja sede central da…