ação de retificação de registro civil

de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Os pais, na busca de unir as iniciais dos seus prenomes, decidiram pôr na filha, ora peticionante, o prenome de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Inobstante, Exa., a Promovente sempre se envergonhou e nunca gostou do seu prenome. Desde pequena, sofreu com piadas e humilhações dos colegas de escola e até mesmo apelidos, tais como xxxxxxxxxxxxxxx, personagem fictício da série de filmes de terror xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Bastava ser apresentada a alguém, ou ter seu o prenome chamado na lista de presença da escola para ser motivo de chacota por parte dos colegas, a ponto de muitas vezes a requerente solicitar aos professores que realizassem a chamada pelos números em vez dos nomes. Além destas, por muitas outras situações constrangedoras passou a Requerente, ao longo da vida, sempre que precisou mencionar o seu prenome. Por conta de todos esses acontecimentos, abalada psicologicamente e já cansada de passar por situações vexatórias e humilhantes, a Promovente, após ingressar na faculdade, passou a apresentar-se somente como xxxxxxxxxxx, forma pela qual é conhecida dentro do seu círculo de amizades, no trabalho e na sociedade. Importante mencionar que desde pequena a Autora desejou trocar o seu prenome, porém, por falta de conhecimento, não o fez quando tinha esta…

ALTERAÇÃO DE PRENOME. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - PRENOME TIPICAMENTE FEMININO. CONSTRANGIMENTO VISÍVEL. RIDÍCULO FACILMENTE AFERÍVEL. MOTIVO BASTANTE. - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - "Admite-se alteração do nome civil quando este submete o indivíduo ao escárnio dos demais, causando constrangimento ao seu portador." (TJSC. AC. n. 008.064635-0, rel. Des. FERNANDO CARIONI, j. em 07.02.09). - Situação excepcional resta caracterizada, mesmo após décadas de utilização do…

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO Petição inicial em Ação de Retificação de Registro Público que visa a alteração do prenome do autor, tendo em vista que tal prenome foi motivo de muitos aborrecimentos para o mesmo, expondo-o sempre ao ridículo e submetendo-o a inúmeros constrangimentos até hoje. EXMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MG. (XXX), nacionalidade, situação civil, profissão, CPF, endereço, vem respeitosamente,…

Peixoto PRENOME VEXATÓRIO: POSSIBILIDADE DE MUDANÇA EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA São Caetano do Sul 2012 Francisco Edno de Almeida Gisele Fidele Correia Rodriguez Juliana Alves de Lima Paula Leonardo Ferreira Olegário Rafael Ferreira de Carvalho Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto PRENOME VEXATÓRIO: POSSIBILIDADE DE MUDANÇA EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Projeto apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial…

modificação do prenome e sobrenome de um transexual. baseando-se pelo constituição federal, codigo civil, doutrina, STF, STJ O transexual é um indivíduo portador de um transtorno de identidade sexual que nasce com os caracteres biológicos de um sexo, mas comparta-se e identifica-se com o sexo oposto, inadequação que é tratada e corrigida pela Medicina através da cirurgia de transgenitalização. Como o transexual tem características de um sexo e aparência de outro, seus documentos,…

nascimento às fls. 9), seja alterado o seu prenome de ...... para ........, passando a assinar............., determinando-se ainda a mudança de sexo, de masculino para feminino, junto ao seu assento de nascimento, constando a retificação apenas na margem do assento e não nas certidões a serem emitidas, a fim de se evitar que o constrangimento pessoal e social do autor, por vias transversas, se perpetue. Segundo relatou na petição inicial, embora do sexo masculino, desde a infância…

APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO PRENOME. JUSTO MOTIVO. PESSOA DO SEXO FEMININO COM PRENOME MASCULINO. ART. 57 DA LRP. ausência de justificação quanto à manutenção do segundo nome. INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO. desconstituição da sentença. 1) O prenome da pessoa, em tese, pode ser modificado, ainda que ultrapassado o prazo de um ano após ter atingido a maioridade, desde que se trate de situação excepcional e devidamente motivada. Inteligência dos artigos 56, 57 e 58 da Lei nº 6.015/73.…

remansosa jurisprudência: REGISTRO CIVIL - ASSENTO DE NASCIMENTO - PRENOME COM EVIDENTE ERRO DE GRAFIA - RETIFICAÇÃO DEFERIDA. - Recurso não provido. (Apelação Cível nº 243.148-1, 1ª Câmara de Férias "A" de Direito Privado do TJSP, Santos, Rel. Des. Ricardo Feitosa. j. 23.02.1996, un.). APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME. A IMUTABILIDADE DO PRENOME E A REGRA GERAL INSCULPIDA NO ART. 58 DA LEI N. 6015/73, ADMITINDO-SE, COMO EXCEÇÕES, O ERRO DE GRAFIA E O NOME QUE…

ESTUDOS INTEGRADOS SUPERVISIONADOS REGISTROS PÚBLICOS Estudos Integrados Supervisionados – Registros Públicos Procurar e comentar jurisprudências sobre: 1. Alteração de prenome; 2. Alteração de sobrenome; 3. Inclusão de outro prenome; 4. Inclusão de sobrenome materno; 5. Inclusão de nome avoengo; 6. Alteração de nome de testemunha (em quais casos?); 7. Modificação de nome em…

constante da sua certidão de nascimento, porém se sente como pertencente ao sexo oposto. Em síntese, o transexual masculino, é uma mulher vivendo em um corpo de homem e o feminino uma mulher em um corpo masculino. Segundo Maria Helena Diniz “o transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a auto-mutilação ou auto-extermínio.” - A CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO Para que o portador desse desvio psicológico consiga fazer a…