Esqueleto da petição inicial
1. Competência: * Especial: arts. 100 e 95 do CPC * Geral: art. 94 CPC * Subsidiária: parágrafos do art. 94 do CPC
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA _______(cível, de família, de execuções fiscais, etc) DA COMARCA DE ____________ - ESTADO DO ____________.
Exemplos:
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ- ESTADO DO PARANÁ.
EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA _____VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE MARINGÁ- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
Distribuição com urgência (ex. ações com tutela antecipada/ liminar, no interesse de idoso, etc)
2. Qualificação: * Arts. 282, II; 39, I e 12 do CPC
FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nºXX, inscrito no CPF nºXX, residente e domiciliado à XXX (endereço completo), por intermédio de seu procurador judicial XXXX, que esta subscreve (procuração em anexo- doc. 1), com endereço profissional à XXX (endereço completo), onde recebe cartas e intimações, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. XX do XX (fundamento processual), propor:
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, pelo rito ordinário, contra
O nome da ação não influencia em muita coisa.
JOÃO DOS ANZÓIS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nºXX, inscrito no CPF nºXX, residente e domiciliado à XXX (endereço completo) (com CEP-Projudi), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. p/ pessoas jurídicas: NOME, sede, CNPJ, neste ato representada por seu diretor XX (qualificação completa), conforme faz prova o contrato social anexo (doc. 2) p/ condomínio: NOME, sede, CNPJ, neste ato representado por seu síndico XX (qualificação completa), conforme faz prova a convenção do condomínio, em anexo (doc. 2)
Espólio: Espólio de XXX, neste ato representado por sai inventariante XX (qualificação completa), conforme prova certidão em anexo (doc. 2)
Incapaz: Nome, condição, qualificação