pedido medicamento avastin

3100 palavras 13 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz/MA

URGENTE

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxx anos de idade, XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, Cidade de xxxxxxxx, Estado do xxxxxxxxxx, CEP xxxxxx, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua XXXXX – Imperatriz/MA, CEP: XXXXXX, local que indica para receber as intimações e notificações de praxe, com fundamento nos artigos 1º, inciso III; art. 5º, inciso LXIX; art. 6º, “caput” e art. 196 e seguintes, todos da Constituição Federal; art. 219, parágrafo único, inciso IV e art. 222, inciso V, ambos da Constituição do Estado de São Paulo; art. 2º, “caput” e § 1º, art. 6, inciso I, alínea d, da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; e art. 15, “caput” e § 2º da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) promover

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face do Município de Imperatriz/MA, pessoa jurídica de direito Público interno, com sede na Rua Rui Barbosa, centro, nesta cidade, representada por seu Procurador-Geral, consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos adiante expostos:
1. Dos Fatos
O autor é portador de degeneração macular relacionada à idade (fenótipo de coroidopatia polipoidal), apresentando hemorragia submacular no olho direito e deslacamento do EPR perimacular no olho esquerdo, necessitando urgentemente da aplicação intra-vítrea de medicamento antiangiogênico no olho direito conforme prescrito por seu médico (anexo).
O médico que acompanha o paciente, Dr. xxxxxxx (CRM/MA xxxx – RQE xxxxx), indicou ao paciente o medicamento antiangiogênico, que se trata do Bevacizumabe Avastin 4 ml.
Insta salientar que tal medicamento, tem custo extremamente elevado, cujo o preço por ampola é de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) conforme consta no atestado do médico responsável pela aplicação (anexo).

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