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Aula 13 – fevereiro de 2008

Tutela de Urgência

Vamos ver hoje a tutela de urgência. Vamos ver a tutela jurisdicional. O código se refere à tutela jurisdicional no art.2, porém de uma forma inadequada. Lá já diz o seguinte: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte interessada o requerer nos casos e na forma da lei. O art.2 nos passa a impressão de que se pedir a tutela jurisdicional a parte ganha. Então se o requerer o juiz vai prestar a tutela jurisdicional; e não é bem assim! Tutela jurisdicional é diferente de prestação jurisdicional. O art.2 na verdade se refere a prestação jurisdicional, que é o dever que o Estado tem de responder à pretensão de alguém quando esse alguém lhe procura. Então o art.2 fica assim: nenhum juiz prestará a jurisdição senão quando a parte interessada o requerer, ou seja, se o autor ajuizar uma ação ele terá uma resposta do Estado; pode ser de mérito ou não; Ele tem o direito de ter uma resposta do Estado. O Estado tem a contrario sensu o dever de responder.
Então a tutela jurisdicional não é conferida a qualquer um que peça. A tutela jurisdicional vem a ser a proteção que o Estado confere ao direito de alguém. Então não é todo mundo que tem direito a tutela jurisdicional. No processo só a parte vencedora vai receber a tutela jurisdicional. É aquele que o Estado entender que tem direito no processo. Então, quando o Estado juiz reconhecer que o autor ou que o réu tem direito, vai dar a esse autor ou ao réu a proteção requerida. No caso da proteção ao réu é muito mais fácil, é só julgar improcedente o pedido do autor que ele já está reconhecendo o direito do réu. Isso é tutela jurisdicional!
A tutela jurisdicional é dividida em duas espécies pela doutrina. Vou citar como exemplo o Teori Zavaski. Ele diz em sua obra que a tutela jurisdicional pode ser a tutela jurisdicional padrão e a tutela jurisdicional de urgência. A tutela jurisdicional padrão é aquela proteção que o Estado dá ao final do processo. A tutela