Defini Es E Acep Es Da Palavra Direito Destaques IED Paulo Nader Cap 8

Introdução ao Estudo do Direito, Paulo NADER

Cap VIII

Em relação ao Direito, o gênero próximo da definição é constituído pelo núcleo comum aos diferentes instrumentos de controle social: Direito, Moral, Regras de Trato Social e Religião.

Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça.

O Direito sem efetividade é letra morta; existirá apenas formalmente.

A justiça é a causa final do Direito, a sua razão de ser.

(a justiça é a constante e permanente vontade de dar a cada um o seu direito)

(Direito é a arte do bom e do justo).

Celso, jurisconsulto romano do século I: Jus est ars boni et aequi (Direito é a arte do bom e do justo).

Dante Alighieri, escritor italiano do século XIII, em sua De Monarchia, onde expôs as suas ideias político-jurídicas, formulou a definição que ficou famosa: Jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata societatem servate, corrupta corrumpti (Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói).

(Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói).

Hugo Grócio, jurisconsulto holandês do século XVII, considerado o pai do Direito Natural e do Direito Internacional Público: “O Direito é o conjunto de normas ditadas pela razão e sugeridas pelo appetitus societatis.”
Appetitus societatis (instinto de vida gregária)

Emmanuel Kant, filósofo alemão do século XVIII: “Direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade.”

Rudolf von Ihering, jurisconsulto alemão do século XIX: “Direito é a soma das condições de existência social, no seu amplo sentido, assegurada pelo Estado através da coação.”

O Direito Natural revela ao legislador os princípios