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Empregador Empresa: SOS FIRE SERVICOS E CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA ME CNPJ/CEI: 11.173.809/0001-31 Ativ Federal: 7490-1/99 Endereço: RUA ALFREDO LUIS N° 96 SALA A Bairro: SANTA MONICA CEP: 68.454-270 Município: Tucurui - PA Dados do Funcionário Nome: AILTON COSTA SOUSA Código: 01 Pai: ACELINO MARTINHO DE SOUSA Mãe: TEREZA COSTA DE SOUSA Nascimento: 25/04/1975 Sexo: Masculino Est. Civil: Solteiro Raça/Cor:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Processo n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra MUNICÍPIO DE MANAUS, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor Público abaixo assinado, apresentar RÉPLICA, nos termos seguintes: DA TEMPESTIVIDADE Considerando que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas faz jus à prerrogativa prazo em dobro,…

Profissional Disciplinas Norteadoras:  Gestão de Pessoas  Técnicas de Administração de Pessoal Tutor Presencial: Prof. Gabriel Romão Campinas – SP 2015 SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS......................................................................................................... 3 2. DIAGNÓSTICO ................................................................................................................................ 4 3. PLANOS DE AÇÃO…

da CLT), nos 13ºs salários (art. 1º, § 1º, da Lei 4.090, de 1962), FGTS (art. 15 da Lei 8.036 de 1990), incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos das gorjetas em 13ºs salários e nas férias, salvo quando estas forem indenizadas. 5 Salário e Remuneração Gorjetas Por não ser salário temos a Súmula 354 do TST: GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas…

Res. 6/1992, DJ 05.11.199 SÚMULA 206 TST FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. “Recurso extraordinário. Direito do Trabalho. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cobrança de valores não pagos. Prazo prescricional. Prescrição quinquenal. Art. 7º, XXIX, da Constituição. Superação de entendimento…

(Logradouro, nº, Anda r, Apartamento) 13 - Bairro 14 - Município 19 - Data de Nascimento 17 - Carteira de Trabalho (Número,Série e UF) 18 - CPF 20 - Nome da Mãe Homologação DADOS DO CONTRATO 21 - Tipo de Contrato 22 - Causa de Afastamento 23 - Remuneração Mês Anterior 24 - Data da Admissão 28-Pensão Alim. (%) (TRCT) 29 - Pensão Alim. (%) (Saque FGTS) 31 - Código Sindical 32 - CNPJ e Nome da Entidade Sindic al Laboral 25 - Data do Aviso Prévio 26 - Data do Afastamento 27…

769, da CLT Resumo A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil Tese PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL Fundamento Art. 7º, XXIX, da CF Fundamento Art. 11, I, da CLT Fundamento Art. 269, IV, do CPC Exame de Ordem Damásio Educacional MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM Fundamento Súmula 308, I, do TST Resumo A prescrição quinquenal atinge as pretensões com mais de cinco anos, contados da…

Laureci Lúcia Stormovski - INSS Curitiba Luiz Valmor Milani - INSS Curitiba Coordenação Geral da GFIP – INSS Brasília Gerência de Filial do FGTS/ GIFUG – CAIXA Curitiba 2) SEGUNDA EDIÇÃO (revista e ampliada) – fevereiro/2002 James Daltei Kadletz – INSS Porto Alegre José Geraldo César Alecrim – INSS Brasília Laureci Lúcia Stormovski - INSS Curitiba 3) TERCEIRA EDIÇÃO (revista) – dezembro/2003 Ângelo Augusto Gonzalez – INSS Brasília Ciro Miranda Caetano Milliole – INSS Brasília Denisson…

data de 25/11/99, para exercer a função de camareira, tendo sido estabelecido em sua CTPS o valor do salário em R$800,00 para uma jornada de 7h às 17h, com 1 hora de intervalo. Que recebeu como o valor de sua ultima remuneração o valor de R$ 1.200,00, não constando assim em sua carteira o valor estimativo das gorjetas diretas e indiretas. Que trabalhava de segunda à sábado, em uma jornada de 7h às 18h, sendo obrigada a assinar o cartão de ponto no horário contratado, não recebendo as…