Inventário e partilha

INVENTÁRIO E PARTILHA CONCEITOS: Principio “saisine”: Aberta a sucessão(morte do de cujus) a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. Herança: universalidade de bens e de direitos de que era titular o falecido, além de dívidas já contraídas ou expectativa de direito em face de pessoas vivas. Apesar do exposto no art. 1784 do CC, a transferência da herança não se torna completa por ocasião da abertura da sucessão, já que os herdeiros permanecem em condomínio até a conclusão do processo de inventário. O inventário é um instrumento de que se utilizam os herdeiros para permitir o levantamento do patrimônio do autor da herança, objetivando a classificação dos herdeiros e pagamento das dividas e a divisão do patrimônio remanescente. O processo de inventário não opera a divisão do patrimônio, esta divisão é realizada na partilha. CASOS DE DISPENSA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO -- Quando o herdeiro apenas pretende efetuar o levantamento de saldo das contas do FGTS e de PIS-PASEP do autor da herança. --Quando todos os herdeiros forem maiores capazes, encontrando-se em acordo no que se refere a partilha. (assim será feito o arrolamento) INVENTÁRIO NEGATIVO Há também o processo de inventário mesmo quando não existem bens a partilhar, tem por finalidade afastar a causa suspensiva de matrimônio. INVENTÁRIO Questões fáticas complexas são discutidas em outro processo, pois o inventário não permite amplas discussões. ex: investigação de paternidade

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02 2 CONCEITO DE INVENTÁRIO........................................................................... 03 3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO............................................................................ 04 3.1 INVENTÁRIO JUDICIAL................................................................................. 04 3.2 INVENTÁRIO…

CONCEITO DE INVENTÁRIO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. CLASSIFICAÇÃO DA SUCESSÃO: Sucessão Legítima: A sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se…

SUCESSÕES INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, ALVARÁ, ETC. BREVES COMENTÁRIOS: 1. Quando morre uma pessoa deixando bens, abre-se sua sucessão, e deve-se proceder ao inventário, para apuração dos bens deixados, com a finalidade de que passem a pertencer legalmente a seus sucessores. O PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO É DE UM MÊS, CONTADOS DA DATA DO FALECIMENTO (art. 1770 do Cód. Civil), como adiante ficará melhor esclarecido. 2. O inventário é sempre obrigatório para a…

Procedimento especial (jurisdição contenciosa) Entenda como funciona o processo de inventário 1ª) Da Abertura do Inventário Para abrir o processo de inventário, o interessado, em primeiro lugar, deverá contratar um advogado ou um defensor público, pois, neste caso, as partes não podem agir em juízo sem a assistência de um profissional legalmente habilitado. A partir de Janeiro de 2007, com a nova Lei nº 11.441/07 quem estiver na posse e administração do espólio…

Inventário de bens ou Arrolamento de bens É pelo inventário que se conhece o acervo a distribuir-se, porém, existe outro meio, que não o inventário, de proceder com a divisão dos bens do decujus, tal procedimento é mais simples e célere, denominado arrolamento. Disposto no Código de Processo Civil, do artigo 1031 aos 1038, o arrolamento é um processo de inventário simplificado, é caracterizado pela redução de atos formais ou de solenidades. Este tipo de procedimento é cabível…

INVENTÁRIO E PARTILHA PROCESSO CIVIL III INVENTÁRIO - NOÇÕES GERAIS Inventário e partilha são procedimentos eu tem início toda vez que se abre uma sucessão de mortis causa e possuem natureza especial adotando-se o rito previsto nos artigos 982 e seguintes do CPC. O inventário pode ser definido como um procedimento especial de jurisdição contenciosa que tem por finalidade declarar e transmitir a herança e atribuir os quinhões de sucessores. INVENTÁRIO       Natureza jurídica…

PROCEDIMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL O inventário é o procedimento pelo qual se busca relacionar, avaliar e partilhar os bens que foram deixados pelo “de cujus”. Seu procedimento encontra-se previsto no Código de Processo Civil, em seus arts. 982 a 1.045. Inicia-se o inventário com uma petição inicial, que, observando as regras de competência estabelecidas nos arts. 89, II e 96 do CPC, assim como no art. 1785 do CC, deverá conter o pedido de instauração do processo de inventário, tal…

princípio da saisine, aberta a sucessão, cumpre que se proceda ao respectivo inventário, que se destina a apuração dos haveres deixados pelo extinto, afim de reparti-los entre os sucessores. É pelo inventário que se conhece o acervo a distribuir-se. Porém, existe outro meio, que não o inventário, de proceder com a divisão dos bens do de cujus, tal procedimento é mais simples e célere, denominado arrolamento. Disposto no Código de Processo Civil, do artigo 1031 ao 1038, o arrolamento é…

Processo Civil V PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES INVENTÁRIO E PARTILHA 1) AÇÃO DE USUCAPIÃO: ARTS. 941 À 945 DO CPC Usucapião: modo de aquisição originária da propriedade (ou de outros direitos reais) que decorre da posse prolongada no tempo. É forma de perda da propriedade, pois para que alguém a adquira é preciso que outrem dela seja privado. Objeto: bens móveis e imóveis (tangíveis, corpóreos e suscetíveis de apropriação).…