Inicial inventario por dependencia ao testamento

JANEIRO. PRIORIDADE PESSOA IDOSA Processo em ref. o testamento nº: xxxxxxxxx, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade nºxxxxxxxxx expedido pelo IFP, CPF/MF nºxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Ruaxxxxxxxxl, Nesta Cidade, RJ, vem por sua advogada infra firmada, requerer: ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO POR DEPENDÊNCIA AO TESTAMENTO SUPRAMENCIONADO Com fundamento nos artigos 982 e seguintes do CPC, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas: 1- DO AUTOR DA HERANÇA Consoante se infere da análise da Certidão de óbito (doc.2 em anexo), no dia 15/12/2011 , faleceu yyy, nesta Cidade, com identidade nºyyyyy3 expedido pelo IFP, CPF/MF nºyyyyy, residente e domiciliado na Rua yyyyyyyyyyyyyyyy, Nesta Cidade, RJ, deixando testamento. 2-DA EXISTÊNCIA DA VIÚVA MEIRA: O Autor da herança foi casado pelo regime da comunhão de bens (certidão de casamento em anexo), com a requerente acima qualificada. 3- DO ÚNICO HERDEIRO: O finado deixou como herdeiro necessário e legatário o seu único neto, ssssssssss, brasileiro, casado pelo regime da cumunhão parcial de bens, portador da identidade nºssssssssss, CPF/MF nºssssssssss, conforme se comprovam as cópias do testamento e certidão de casamento em anexo, filho da única filha do…

recebimento, assinado o prazo de dez dias para a manifestação de recusa. § 2o Decorrido o prazo referido no parágrafo anterior, sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada. § 2º Decorrido o prazo do § 1º, contado do retorno do aviso de recebimento, sem a manifestação de recusa, considerar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada. § 3o Ocorrendo a recusa,…

Os procedimentos e formas de inventário INVENTÁRIO JUDICIAL I - CONCEITO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. II - DA JURISDIÇÃO NACIONAL: Sendo o autor da herança brasileiro, ainda que o óbito ocorra no estrangeiro e tenha…

houver um só, os bens serão adjudicados ao sucessor único. Tal instrumento tem início depois de concluída a fase de inventário, apurados quais os bens que efetivamente compõem a herança, os herdeiros, e o quinhão que cabe a cada um. É mister saber que os herdeiros não se tornam possuidores dos bens da herança somente após a partilha, que não é atributiva de propriedade. Dessa forma, baseando-se no princípio da saisine, eles são coproprietários dos bens da herança, desde o decesso. Mas,…

Procedimento especial (jurisdição contenciosa) Entenda como funciona o processo de inventário 1ª) Da Abertura do Inventário Para abrir o processo de inventário, o interessado, em primeiro lugar, deverá contratar um advogado ou um defensor público, pois, neste caso, as partes não podem agir em juízo sem a assistência de um profissional legalmente habilitado. A partir de Janeiro de 2007, com a nova Lei nº 11.441/07 quem estiver na posse e administração do espólio…

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Tem cunho regulamentador da transmissão da herança do falecido aos seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança…

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…

INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO - CONCEITO: ação especial, intentada para que se arrecadem todos os bens e direitos do de cujus, quer os que se encontravam em seu poder, quando de sua morte, ou em poder de outrem, desde que lhe pertençam, para que se forme o balanço acerca destes mesmos bens e das obrigações e encargos ao mesmo atribuídos. Conceito de partilha É a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a…

abrangendo inclusive despesas da demanda. cabimento: é licito de cabimento nas ações previstas no art 852 cpc e art 7° lei 8560 dos alimentos provisionais bonomio: possibilidade x necessidade arrolamento de bens é odocumento da existencia do estado de bens sempre que houver fundado receio de estravio ou de dissipação com depósito em mãos de pessoa da confiança do juiz.art 855 cpc arresto fa-se construção(pegar,penhorar) dos bens indeferiment, bastantes para garantir futura…

eles, será o de jusrisdição contenciosa. Porém, havendo acordo sem divergência, o procedimento será o de e jurisdição voluntária. Competente para apreciar o pedido de separação consensual é o foro do domicílio do casal. Ambos os cônjuges e seus respectivos advogados, ou o advogado nomeado de comum acordo pelos aludidos interessados, assinarão a petição inicial. Se os cônjuges não souberem ou puderem assinar, será licito pedir que outra pessoal assine a rogo. Quando as assinaturas não…