Inicial de usucapião de domínio útil

brasileiro, casado, CPF nº , residente na Av. xxxxxxx - Róger - João Pessoa/PB, por seu Advogado (instrumento outorgante de poderes anexo) infra assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamento no Art. 183 da Carta Magna, nos Arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil, e Art. 1.240 do Código Civil, requerer a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO (DO DOMÍNIO ÚTIL) em face de xxxxxxxxxxxxxx brasileira, atualmente em lugar incerto e/ou ignorado, de área urbana devidamente identificada e individuada na documentação integrante desta, argüindo os seguintes fatos e fundamentos: Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, pois, não tem condições de arcar com custas processuais e ou honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento de sua família. DOS FATOS O imóvel usucapiendo localiza-se na Rua , 349 - João Pessoa/PB, sendo um terreno urbano, FOREIRO, de domínio da UNIÃO, medindo 6,50mts de frente, 5,50 mts de fundo, e 39 mts de ambos os lados, com área total de 234,68 m2, e que no Registro de Imóveis no Livro 3-B, às fls. 293, sob o número de ordem 2.587 encontra-se, O DOMÍNIO ÚTIL, em nome da ora Requerida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme testificam a Escritura Pública e Certidão, além de outros documentos emitidos pela Gerência Regional do Patrimônio da União, todos em anexo. Aludido imóvel confronta-se do lado esquerdo, nº 359, com xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; do lado direito, sem número, com xxxxxxxxxxxxxx, -…

presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOMÍNIO ÚTIL em desfavor ESPÓLIO DE TOMÉ, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, falecido na cidade de aos … de ………… de …… (documento em anexo), sabe-se que deixou herdeiros e seus respectivos endereços são ignorados, pelos fatos a seguir expostos:, tudo conforme Certidões de Registro de Imóveis, pelas quais são os requeridos tidos como proprietários, em condomínio, da área usucapienda, pelo que passa a expor e requerer, como segue:…

PETIÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO (DO DOMÍNIO ÚTIL) Em face de ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA,com endereço na Av. Simeão Sobral;s/n-Hospital santa Isabel ;Bairro Santo Antonio-CEP49060-640 Aracaju/se; que o faz pelas razôes de fato e de direito que passará a expor DOS FATOS 1º O autor desta ação reside no imóvel situado a RUA…

CONCEITO 5 3. PRESSUPOSTOS 6 3.1 COISA HÁBIL 6 3.2 POSSE 7 3.3 TEMPO 10 3.4 JUSTO TÍTULO 10 3.5 BOA-FÉ 11 4. ESPÉCIES 12 4.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 12 4.2 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 13 4.3 USUCAPIÃO ESPECIAL 15 4.3.1 Usucapião Especial Rural 15 4.3.2 Usucapião Especial Urbana 16 4.4 USUCAPIÃO COLETIVA 17 5. COISAS E DIREITOS SUJEITOS OU NÃO À USUCAPIÃO 17 5.1 USUCAPIÃO NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 18 5.2 USUCAPIÃO NA SERVIDÃO 18 5.3 USUCAPIÃO…

de usucapião? R: É o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um…

A USUCAPIÃO EO REGISTRO DE IMÓVEIS I- Explicação Destina-se este trabalho, exclusivamente, a orientar os Oficiais de Cartórios de Registros de Imóveis. Não tem pretensão de ser doutrinário, assim com não resultará de transcrições de textos dos mais doutos civilistas ou processualistas. O que aqui se deixa marcado é fruto exclusivo da experiência haurida em vários anos de assessoria prestada ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e a vários Oficiais de Cartórios. Busca-se, com…

Ação de Usucapião Extraordinária Qualificada Exmo. Sr. Juiz de Direito da ­­­­­ Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião extraordinário levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da…

essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião extraordinário levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é a justiça estadual. Em se tratando de terras pertencentes à jurisdição federal, o…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS I - Processo e procedimento. 1. Generalidades sobre a ação de usucapião. A ação de usucapião prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil refere-se apenas às modalidades usucapião ordinário e extraordinário, disciplinadas nos arts. 1242 e 1238 do Código Civil. Todavia, enquanto não se instituir rito específico para o usucapião especial, seu processamento dar-se-á nos moldes do Código de Processo Civil. Tem natureza declaratória de um…

UNIVERSIDADE TIRADENTES KARLA SAMPAIO ROCHA FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO Aracaju 2012 RENATA BARRETO VASCONCELOS ANÁLISE JURÍDICA DOS INSTITUTOS ENFITEUSE (TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS) E USUCAPIÃO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador:…