Inicial De Usucapião De Domínio útil

Comarca de XXX XXXX, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº XXX e RG nº XXX, SSP/MG, residente e domiciliada na XXX, nº , Bairro XXX, XXX, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA com fulcro no art. 1.242, do CC e 941 e ss do CPC, em face de (nome do proprietário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na…

brasileiro, mecânico, RG ___________________ – SSP/CE, CPF n. __________, ambos residentes e domiciliados na Rua ___________________, CEP: ____________, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face de ANA DE TAL e PEDRO QUALQUER, residentes e domiciliados na rua ______________, Fortaleza – CE, CEP _______, pelos…

CC, que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais quais sejam: 2.1- Imóvel urbano com extensão até 250m²; 2.2- Exercício da posse sobre esse imóvel sem oposição e initerrupta pelo lapso temporal de 5 anos; 2.3- Imóvel utilizado para fins de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano; A jurisprudência também anuncia os requisitos do usucapião especial urbano, conforme julgados:…

temática referente ao instituto da usucapião, dando principal enfoque sobre a debatida viabilidade da aquisição da propriedade dos bens públicos através do mencionado instituto, haja vista que há posicionamentos divergentes sobre tal matéria. O tema será abordado através de uma análise da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que trata da Posse e Propriedade, tendo como cerne da questão debatida, o instituto da Usucapião. Trata-se de um tema de…

ação de usucapião de terras particulares, assinale a opção correta. A- A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em qualquer processo em que se discuta a posse ou a propriedade de bem imóvel, e em qualquer fase do processo. Nesse caso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no processo, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. Justificativa: Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

aquisitivo do domínio em que o tempo figura como elemento precípuo. A própria etimologia da palavra indica isso: capio ‘tomar’ e usu quer dizer ‘pelo uso’.” (p. 167) “A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei das XII Tábuas: 2 anos para os imóveis e 1 ano para os móveis e as mulheres. Posteriormente, o prazo para bens imóveis passou para 10 anos entre presentes e 20 entre ausentes.” (p. 167) “A usucapião…

a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio; este é o direito real mais completo e confere ao seu titular os poderes de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como de reavê-los do poder de quem injustamente os possua; quando todas essas prerrogativas acham-se reunidas em uma só pessoa, diz-se que é titular da propriedade plena; entretanto, quando algum ou alguns dos poderes inerentes ao domínio se destacarem e se incorporarem ao patrimônio de outra…

JÚNIOR SANTOS LIMA SAMUEL GOMES MACHADO DE SOUZA WILKER FELIPE FRANÇA ALVES Direito CIVIL – PATRIMONIAL USUCAPIAO ESPECIAL RURAL - LEI 6.969/81 Barra do Garças-MT Maio, 2014 MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA OLAVO JÚNIOR SANTOS LIMA SAMUEL GOMES MACHADO DE SOUZA WILKER FELIPE FRANÇA ALVES Direito CIVIL – PATRIMONIAL USUCAPIAO ESPECIAL RURAL - LEI 6.969/81 Trabalho elaborado para fins de avaliação parcial, na…

cédula de identidade número 000.002, SSP/PI, residente e domiciliada à Rua Caio Mário da Silva Pereira, 0003, Teresina/PI, vem, ante o Juízo de Vossa Excelência, por meio de seus bastantes procuradores e advogados in fine, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA com fulcro no art. 1.242, do Código Civil, e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de JOSÉ AFONSO DA SILVA, brasileiro, solteiro, Escritor, inscrito no CPF sob o número 000.000.000-04, e portador de cédula…

AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA – PRECEDENTES - NEGAR PROVIMENTO. - “A prescrição, modo de adquirir domínio pela posse contínua (isto é, sem intermitências), ininterrupta (isto é, sem que tenha sido interrompida por atos de outrem), pacífica (isto é, não adquirida por violência), pública (isto é, exercida à vista de todos e por todos sabida),…