Direito processual civil

QUESTÕES PARA DISCUSSÃO EM SALA DE AULA

Professor José Augusto Paz Ximenes Furtado

1 CONSIDERE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
I ENQUANTO OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO ATUAM COMO INSTRUMENTOS DE REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL, O PROCESSO CAUTELAR TEM OBJETIVO ASSEGURAR A EFICÁCIA DESSES INSTRUMENTOS.
II ALÉM DAS CONDIÇÕES GENÉRICAS DE QUALQUER AÇÃO, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUER A DEMONSTRAÇÃO DE DOIS REQUISITOS ESPECÍFICOS: O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA.
III O QUE SE DECIDE NA AÇÃO CAUTELAR É SE EXISTE PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO PELO AUTOR E SE ESSE DIREITO, EM FACE DA DEMORA DO PROCESSO PRINCIPAL, CORRE RISCO DE SOFRER DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. a) Todas as proposições estão incorretas. b) Somente a proposição III está incorreta. c) Somente a proposição III está correta. d) Todas as proposições tão corretas.

2 APONTAR A ALTERNATIVA INCORRETA:
a) O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
b) O requisito fumus boni iuris está relacionado à probabilidade da existência do direito afirmado pelo requerente da medida cautelar.
c) Quando a medida cautelar for requerida em procedimento incidental o requerente deverá indicar em petição escrita, além de outros requisitos, a lide e seu fundamento.
d) pelo princípio da instrumentalidade o processo cautelar tem por finalidade garantir a efetividade do processo principal.

3 A, MAIOR E CAPAZ, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, INGRESSOU PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DESTA CAPITAL COM DETERMINADA MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE B. A PETIÇÃO INICIAL OBSERVOU, RIGOROSAMENTE, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 801, DO CPC. CITADO REGULARMENTE, B, TODAVIA, DEIXA DE CONTESTAR O PEDIDO DE A. PODEMOS APONTAR COMO INCORRETA:
a) Presumir-se-ão aceitos por B,