Infração Economia

Matriz de atividade individual* Módulo: Módulo 2 | Atividade: 10.2.1 | Título: | Aluno: José Carlos Pontes Cruz | Disciplina: Introdução a Economia | Turma: 19 pós ADM | IntroduçãoCom a globalização da economia acirrou-se a concorrência e consequentemente a necessidade de definir conceitos, normas e princípios para equilibrar os interesses econômicos comerciais. Sendo assim, com a estabilidade econômica, inseriu-se no mercado a competição. Ela é quem verdadeiramente poderá…

atividade econômica sempre sofreu forte influência da intervenção estatal. A primeira menção a respeito de crimes contra a economia popular foi a partir de decreto-lei 869, de 18 de novembro de 1938, que os definia, com vertente num ideal chamado “defesa da economia popular” de 1937. Pela primeira vez, em um texto constitucional, o da Carta de 1946 apareceu a defesa da economia. Art. 148 da Constituição de 1946: “A lei reprimirá a toda e qualquer forma de abuso do poder…

Em razão da garantia constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional, as decisões finais da Administração Pública Tributária, desfavoráveis a qualquer um dos sujeitos da relação jurídico-tributária, comprovadamente prolatadas com infração à lei, sujeitam-se à análise do Poder Judiciário, a quem pertence o monopólio jurisdicional, de decidir com força de coisa julgada. A impugnação apresentada pelo contribuinte ao órgão competente para apreciá-la, vem…

indicado, na ausência da comunicação. 4) Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis. I - Os processos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se realizando citação por edital. II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na audiência ficam desde logo cientes as partes, independentemente…

Competência pelo lugar da infração: teoria adotada e regras especiais. A competência pelo lugar da infração (competência ratione loci), via de regra, é determinada pelo lugar em que se consumar o delito, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. A competência pelo domicílio ou residência do réu, também chamada de foro subsidiário, está disposta no artigo 72 do CPP, o qual determina que; “não sendo conhecido o lugar da infração, a competência…

O Problema dos Cartéis na Economia Brasileira INTRODUÇÃO O problema da formação de carteis é algo que a sociedade brasileira enfrenta há algum tempo. É na economia de livre mercado, a qual o Brasil começou a adotar apenas a partir de 1989, que essa prática se difundiu. Tendo em vista que o objetivo deste trabalho é fazer uma análise acerca da influência dessa conduta na economia brasileira, necessário se faz, inicialmente, traçar um conceito de Cartel. Segundo o CADE - Conselho…

vigor no Brasil, “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.”O trânsito é importante para a economia de um país, por interligar produções industriais ou naturais aos consumidores, através dos meios de transporte. Além disso, proporcionando o fluxo de pessoas para o trabalho, escola, médico, diversão, etc. Pode ser dividido de acordo…

tributária. 2. INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA A infração tributária, também conhecida como infração fiscal, associada à ideia de Direito Fiscal que tem o defeito de ampliar o objeto do Direito Tributário, é sinônimo de ilícito tributário. Como se sabe, a conduta das pessoas ante o universo jurídico é lícita ou ilícita, isto é, está de acordo com a ordem jurídica vigente, ou está contra essa ordem jurídica. Assim temos a conduta legal e a conduta ilícita. Para Harada e Filho (2012, p.58),…

ela tiver empresas que atuem nos diversos setores de um mercado como o da produção de eletrodomésticos, por exemplo, abocanha gordas fatias desse mercado e adquire condições de dominar seu funcionamento. Cartel A etimologia da palavra como tema de economia e de política é do alemão Kartell (1789) usado neologicamente por Eugen Richter (1838-1906), deputado liberal na Reichstag, para designar um grupo de industriais metalúrgicas que formaram uma associação com essas características. 0…

sociedade, tendo em vista que a revogada lei 8.884/94, que tratava da proteção a concorrênciajá não supria mais as necessidades, devido a globalização e o aumento do mercado de consumo, surgiu a lei 12.529/2011 que, visando uma melhor harmonização a economia atual, introduziu mudanças no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O princípio da Livre Iniciativa é uma das bases da ordem econômica. Este, objetiva a autonomia da atividade econômica, garantindo liberdade as pessoas…