Infração Economia

presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; VI - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade; VIII - manter conduta compatível com a moralidade pública; IX -

praticados com os fins de disfarçar, ocultar, a ocorrência do fato jurídico 5 tributário (evasão fiscal). A elisão é permitida pela legislação. Consiste no ato ou série de atos praticados antes da realização do fato jurídico tributário, visando a economia fiscal mediante a utilização de alternativas menos onerosas, permitidas pela lei. É o planejamento tributário lícito, e como exemplos poderíamos citar o da empresa que se estabelece em Município cuja alíquota do ISS é menor,…

presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; VI - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade; VIII - manter conduta compatível com a moralidade pública; IX -

observância desta lei e seu regulamento e do Regimento Interno do Conselho; II - decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas em lei; III - decidir os processos instaurados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; IV - decidir os recursos de ofício do Secretário da SDE; V - ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica, dentro do prazo que determinar; VI - aprovar os termos do…

permanentemente ameaçadas por produtos de qualidade superior ou por novos produtos. Portanto, a livre concorrência, além de garantir os menores preços para o consumidor e maior leque de escolha de produtos, também estimula a criatividade e a inovação. Nas economias de mercado, baseadas na livre concorrência, os preços refletem a escassez relativa de bens e serviços e sinalizam a necessidade de investimentos e a melhor aplicação dos recursos da sociedade. A importância da…

explorar a natureza. A revolução industrial-transição da economia agrária para a industrialização-marcou o início de um novo período da história mundial. A economia baseada na produção industrial foi à alteração mais importante na história da humanidade desde a própria agricultura, ou até mesmo da descoberta do fogo. No século XIX as máquinas começaram a substituir o trabalho braçal e os resultados puderam ser vistos em diversos seguimentos da economia. O vapor passou a ser utilizado…

das estatais pertencem ao Estado. Desestatizar é o Estado vender a sua participação na empresa estatal. Portanto, desestatização é a saída do Estado da economia, ou seja o Estado se retira das atividades de produção, comercialização, etc e passa a exercer um papel secundário de fiscalizar, orientar, apoiar, criar as condições para que a economia funcione, mas ele mesmo (o Estado) não participa ativamente do processo produtivo.Tira do estado para a Iniciativa Privada. Desregulação é a remoção ou

e subordinação. d) É um poder que não está subordinado a outros poderes, como o Executivo, Legislativo e Judiciário. Os poderes da Administração Pública são dependentes e limitados. e) Poder de punir internamente servidores, por haverem cometido infração. 2. a) Ato discricionário é a liberdade de ação administrativa, ato arbitrário é excedente a lei. b) No poder vinculado, a administração pública está submetida fielmente a lei. c) No ato discricionário, a administração pública tem liberdade para

RESUMOS QUE VERSAM SOBRE: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E GUARDA MUNICIPAL Gestão de Trânsito e Transporte A GUARDA MUNICIPAL PODE FISCALIZAR O TRÂNSITO A Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, traz em seu artigo 5º, que os integrantes do Sistema…

presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; VI - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade; VIII - manter conduta compatível com a moralidade…