Infração De Transito

Maria, Lages-SC, inconformado com auto de infração de trânsito n.º do auto R256520569, do veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV, placa n.º MJL6875, de sua propriedade, vem perante V. Exa., oferecer DEFESA DE AUTUAÇÃO, pelos termos que seguem: INDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR Para fins de cumprimento das exigências legais, informa que o condutor do veiculo é o requerente acima mencionado. DOS FATOS O requerente, recebeu recentemente uma notificação de infração de trânsito, por trafegar na “BR 282 Km…

arquivamento do Auto de Infração nº ...., com fulcro no artigo 281, parágrafo único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, elencando, para tanto, suas razões fáticas e jurídicas abaixo delineadas. Preliminarmente, requer que o Auto de Infração nº ...., seja julgado improcedente, inconsistente ou irregular e conseqüentemente arquivado na forma do artigo 281, parágrafo único, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro, haja vista que a Notificação de Infração de Trânsito…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE ARARAQUARA Procedimento Administrativo nº 0000685-3/2013 Nº da CNH: 0.172.920.624-0 , brasileiro, divorciado, médico, documento de identidade RG , inscrito no CPF/MF sob o nº , CNH 0, residente e domiciliado na, nº 1519, Centro, município de Araraquara-SP, CEP: vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, tendo sido notificado do procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, na pessoa de seu procurador legal, com sede no endereço SIA Trecho 01, Lote 905, Via I A Um, Guará, Brasília-DF, telefone para contato 61- 3905-5937, o que fazem com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir expendidas. - DOS FATOS. A Autora foi autuada, em 16/02/2010, pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal por dirigir, em tese, sob a influência de álcool, infração tipificada no art. 165 do Código…

contra notificação de penalidade de multa a infração de trânsito, com fundamento na irregularidade do referido auto. DOS FATOS E DO DIREITO A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio do Departamento de Operação do Sistema Viário, emitiu uma notificação de penalidade de multa a infração de trânsito, imputando ao subscritor deste requerimento a infração prevista no art.182, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, afirmando que…

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I - tipificação da infração; II - local data e hora do cometimento da infração; III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; IV - o prontuário do condutor, sempre que possível; V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autua dor ou equipamento que comprovar a infração;…

Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em defesa de direito líqüido e certo, contra consumação de ato ilegal partido de autoridade coatora representada pela pessoa do ILMO. SR. DR. DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO xxxxx – DETRAN/xx, ou quem lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, com endereço nesta Capital na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº., Bairro, Cidade/Estado, CEP xxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE _____ - DETRAN, com endereço na Rua __________, nº ___, na cidade de _________ - UF, pelos motivos de fato e de direito a seguir explanados: I - DOS FATOS Na data de ___ de __________ de ____, o impetrante recebeu Notificação para Procedimento de Suspensão da Carteira de Habilitação (doc. ___), em virtude do Auto de Infração datado de __ de _________ de ____, o qual lhe atribui a conduta prevista no artigo 244, I, do Código de Trânsito…

Ilustríssimo Senhor Diretor da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes de Belo Horizonte/MG AIT – AE02037005 PROCESSAMENTO – 5772877 ANDRÉ MORETI DE OLIVEIRA DO VALE, brasileiro, casado, maior, servidor público do Estado de Minas Gerais, inscrito no CPF sob o nº 062.451.736-55 e RG nº MG 12-.007.982, residente e domiciliado na Rua São João do Oriente, nº 456, Bairro Santa Branca, Belo Horizonte, MG, CEP 31565-470, proprietário do veículo Fiat…

foi citada para apresentar defesa no processo administrativo instaurado no DETRAN/MG, tendo em vista que atingiu a contagem de 72 pontos, no período de 05/10/2011 a 04/09/2012, atribuindo–lhe transgressão à norma de trânsito prevista no artigo, 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito. Porém, as referidas infrações não condizem com a realidade dos fatos ocorridos, devendo ser revista e adequada para com as vias da situação. - PRELIMINAR – EFEITO SUSPENSIVO Dispõe o art. 285 do CTB que: