Infração Ambiental

Sumário Introdução 1 A Lei 9.605/1998 2 O Decreto 6.514 3 ESPECIFICIDADES DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EFEITOS NA ESFERA CIVIL 4 Digite o título do capítulo (nível 2) 5 Digite o título do capítulo (nível 3) 6 1. INTRODUÇÃO Até a entrada em vigor da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais (LCA), a tutela penal da flora estava concentrada na Lei 4.771/1965 (Código Florestal). Não havia então previsão de crimes relacionados a florestas e outras formas de vegetação. O

Barcelo Professor: Silvete Maria Prolo Engenharia civil 2°periodo Foz do iguaçu 24/11/2014 sumario Introdução 4 Objetivos e finalidades 5 Diretos 5 Deveres e obrigação 6 Penalidades e infração 7,8 introdução Desde sempre o engenheiro civil é responsável pela construção da civilização. Esta realidade nem sempre é reconhecida pela sociedade e infelizmente é pouco assumida pelos próprios Engenheiros Civis. Obviamente,…

contestados, alegando que o imóvel rural possui o limite além da vicinal de acesso a vila do trairão próxima ao igarapé cocal. Por tal motivo, sofro inúmeras denúncias (ambientais e fundiárias) por motivação particular com objetivo de prejudicar a atividade pecuária desenvolvida nesse imóvel rural. Não cientes desta situação, os Fiscais Ambientais lavraram o auto de Notificação nº 04201, impondo-lhe prazo de seis dias para apresentar documentos do imóvel rural, bem como Autorização de…

Resposta assinalada : fornece orientações técnicas ambientais. Ao trafegar em trecho de rodovia com neblina intensa, o condutor deve: Resposta correta : estacionar em um local seguro, como um posto de gasolina, caso a visibilidade esteja muito prejudicada. Resposta assinalada: reduzir a velocidade e trafegar com o pisca - alerta acionado para tornar o veículo mais visível. Fazer uso da luz alta dos faróis em vias com iluminação pública é infração e terá como punição: Resposta…

Disciplina: Direito Ambiental Curso: Direito O Mundo hoje vem sofrendo transformações de grande magnitude, tendo em vista a grande fase desregrada no passado em busca dos recursos naturais do planeta. A preocupação com o meio ambiente tornou-se necessário para se ter para os presentes e para as futuras gerações o mínimo de qualidade de vida. A proteção à retirada regrada dos recursos naturais o controle dos órgãos estatais a regulação e fiscalização de indústrias que emitem…

PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES AMBIENTAIS [pic] | | | | CIPÓ - BAHIA JULHO / 2008 |[pic] |MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS ADMINISTRADORES E DAS EMPRESAS EM FUNÇÃO DO CRIME AMBIENTAL Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina de Legislação Ambiental, ministrada pelo professor Francisco Alves no curso de graduação em Administração. MACAÉ 2012 INTRODUÇÃO Para podermos estudar tais condicionantes, desde logo fica nosso posicionamento favorável á responsabilização criminal das pessoas…

Você está no terceiro módulo do curso Crimes Ambientais. Você vai aprender sobre os crimes contra a flora, o que é necessário para a execução do policiamento ambiental. O estudo está basicamente fundamentado na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Você iniciará seu aprendizado com o crime do desmatamento. Este é um dos mais devastadores crimes ambientais. Bom estudo! Neste módulo…

industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana; VII - manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da…

Direito Ambiental Exercícios Semana 1 O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? R: A preventiva, a reparatória e a repressiva. Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. R: O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. Acerca…