Infraçoes E Penalidades

A INSPEÇÃO DAS PENALIDADES (QUEM COMPETE?) CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO ALUNO(S): Francisca Jordelma Pereira Ferreira Josenildo Gomes do Sacramento Maria Izabela da Conceição Paulino Rosângela de Santana Muniz Thainá Silva Marques da Fonseca PROFESSOR: Ronaldo Aragão INTRODUÇÃO O tema a seguir trata da aplicação e cumprimento das sansões e penalidades que podem ser aplicadas a Empresas que são fiscalizadas por um Técnico de Segurança do Trabalho, ou aos…

medidas administrativas e infrações de trânsito, in verbis: Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: V - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; VI - aplicar as penalidades por infrações…

executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (DNIT, DER, CIRETRAN) V - a Polícia Rodoviária Federal; VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. OBS: O ministério responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União (Denatran) é o Ministério das…

lei para sua concessão. Neste caso, aplica-se, quando cabível, o disposto no art. 155, ou seja, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mota: a) com a imposição de penalidade cabível, se a reforma do despacho decorrer de dolo, simulação ou fraude do beneficiado, ou de terceiro em benefício daquele; b) sem imposição de penalidade, se a reforma do despacho não decorreu de má-fé do beneficiado pela isenção. 1.1.5 Isenção objetiva, subjetiva ou mista Quanto à razão-de-ser de sua…

dos autos de infrações relacionados na tabela a seguir: AIIP Placa Data da Infração Pontos Dispositivo Legal 5A133836-5 CMF5823 19.04.2011 04 Art. 187, I 5A224289-7 CMF5823 26.04.2011 04 Art. 187, I 5A229921-5 EPZ7366 25.05.2011 04 Art. 187, I 5A241127-4 EPZ7366 27.07.2011 04 Art. 187, I 1C113533-2 EPZ7366 07.09.2011 04 Art. 218, I 1C115098-2 EPZ7366 07.09.2011 04 Art. 218, I De acordo com a notificação anexa, os quatro primeiros autos de infrações…

Tração 10.000 kg 10.750 kg 11.750 kg 3 eixos 25.500 kg 27.420 kg 29.120 kg INFRAÇÕES RELATIVAS AO EXCESSO DE PESO Art. 209. ...deixar de adentrar às áreas destinadas à PESAGEM DE VEÍCULOS. Infração: grave / Penalidade: multa. Art. 231. Transitar com o veículo: V- COM EXCESSO DE PESO, ADMITIDO PERCENTUAL DE TOLERÂNCIA QUANDO AFERIDO POR EQUIPAMENTO, na forma estabelecida pelo CONTRAN. Infração: média / Penalidade: multa acrescida a cada 200 kg ou fração de excesso de peso…

CAPÍTULO XVI DAS PENALIDADES Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa; III - suspensão do direito de dirigir; IV - apreensão do veículo; V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir;…

isentava de culpa ou do cumprimento da pena os agentes de crimes de natureza política. Hoje, alcança quase a generalidade dos crimes, inclusive as infrações de natureza tributária. A anistia é a exclusão do crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias. O cometimento de infração à legislação tributária enseja a aplicação de penalidades pecuniárias, multas, e estas ensejam a constituição do crédito tributário correspondente. Pela anistia, o legislador extingue a…

varias infrações de transito sob a sua responsabilidade e consequente pontuação em seu prontuário, com o que impede a expedição do documento sem a devida reciclagem e a suspenção do direito de dirigir pelo período de 1 (um) mês a 12 (doze) meses. Importante frisar que o requerente possui seu endereço atualizado junto ao órgão de transito e somente recebeu em seu endereço três notificações as quais se encontram em grau de recurso administrativo, sendo que as varias outras supostas…

17_ Quais as infrações acarretam um tiro livre direto? 18_ Cite 05 infrações que acarretam tiro livre indireto? 19_ Cite 03 infrações que são penalizadas com o cartão amarelo? 20_Após a expulsãodo jogador a equipe pode recompor o seu time? Justifique sua resposta? 21_Se 02 jogadores de cada equipe, forem expulsos ao mesmo tempo, quando cada equipe poderá incluir outros jogadores em seuslugares? E se a expulsão for no intervalo do jogo? 22_Qual a punição para o atleta que recebe 02…