Inexistencia De Débito E Dano Moral

referida lei, independentemente se a relação jurídica de consumo advém de contrato de seguro habitacional obrigatório" (Agravo de Instrumento n. 2006.041573-5, de Lages, rela. Desa. Salete Silva Sommariva, j. 09-01-07). VÍCIOS CONSTRUTIVOS. EXCLUSÃO DOS DANOS PREVISTOS NA APÓLICE. LAUDO PERICIAL. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES. CLÁUSULA GERAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE. DEVER DE INDENIZAR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.…

representado pelo seu procurador subscritor por meio de instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional à Av. João Machado, s/nº, Jaguaribe, vem, com o devido respeito, propor a seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da CLARO CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, localizada à Rua Flórida, nº 1970, Bairro Monções, na cidade de São Paulo/SP, com…

que recebe intimações e notificações a Rua Doutor Antônio Carlos, no 465 apto. 301B, Centro, CEP 36.010-560, Juiz de Fora – Minas Gerais, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de do TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ nº 04.206.050/0001-80, sediada na Avenida das Américas, 3.434, bloco 1, 6°andar, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, Rio de…

residente na Rua, lote – Centro – Itaguaí – RJ – CEP:, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, através de seu representante legal, estabelecida na Rua dr. Curvelo Cavalcante, 286 – Centro – Itaguaí – RJ – CEP: 23810-201, pelos fundamentos de fato e de direito que passa…

porteiro, residente e domiciliado na Rua XXX, 161, na Cidade de XXX, Estado do Paraná, por seu advogado (procuração em anexo), vem respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com endereço na Rua General Polidoro, n° 99, 5° andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro,…

Carlos outorgou poderes através para o advogado Dr Ticio representa-lo judicialmente em face da empresa Transportes Rapidao em ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS, na comarca de Peixoto de Azevedo – MT. Doutor Ticio prestou concurso para Magistratura sendo aprovado, no dia de ontem fora convocado para tomar posse do cargo na cidade de Porto Alegre/RS. Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Peixoto de Azevedo - Estado de Mato Grosso. João (qualificação)…

no CPF/MF sob o nº _____, residente e domiciliada nesta Capital à Rua _____, CEP _____, vem, por seus advogados que a esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro, n Código de Defesa do Consumidor e nas demais previsões legais, contra BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do BV FINANCEIRA S. A., com escritório a Rua Visconde de Ouro Preto, 05 – 5º andar – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22250-180, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor adquiriu em maio de 2007 um veículo VW Passat Turbo 1.8 Tiptronic, no valor de R$ 33.945,59 (trinta e três mil novecentos e…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR O fazendo em face de (QUALIFICAÇÃO), SP pelos fatos e fundamentos que passa a a expor: I - DOS FATOS II - DOS FUNDAMENTOS De início, deve-se evidenciar que a presente relação enquadra-se no conceito de relação de consumo estabelecido pela CDC. O ocorrido representa literal afronta ao disposto no Art. (posto que a informação é falsa, conforme comprovante de pagamento em anexo.…

solteira, desempregada, CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO contra TIM CELULAR S/A, empresa privada, com endereço comercial na rua Andaraí, nº 549, Bairro Passos D’Areia, Porto Alegre / RS, CEP 91350-110, pelos fatos e fundamentos que passa a aludir: I – FATOS e PROVAS: A…