Inexistencia De Débito E Dano Moral

nº 0036479-96.2014.8.19.0001 Apelante: Sila Pinto de Menezes Apelado: Sky Brasil Serviços Ltda. Relator: JDS Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. Suspensão indevida dos serviços de TV por assinatura. Danos morais. Majoração. Impossibilidade. Verba que só deve ser modificada quando ostensiva a sua desproporcionalidade. Enunciado 116 do Aviso TJ nº 55/2012. Valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), arbitrado pela origem, que, pelo método…

do cpf sob o nº 00000000000, residente e domiciliado no por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação declaratória de inexistência de debito cumulado com dano moral pelo rito ordinário, conforme os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil em face do BANCO AMERICANO S/A., situado nesta cidade do rio de janeiro, na Rua Solares nº 1.000, Centro, CEP nº 36.100-000, ,…

procurador infra-assinado, com escritório profissional indicado no rodapé desta página à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 6º e 14 do CDC e arts. 186 e 927 do CC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com pedido de tutela antecipada) em desfavor de FINANCEIRA ITAU CBD S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.881.898/0001-30, localizada na PC Alfredo Egydio de Souza Aranha nº…

casado, portador da carteira de identidade n.– DICRJ, CPF n.º, residente e domiciliado na Rua CEP, vem, por suas advogadas ut instrumento de mandato, que receberão as notificações na, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de VIVO S.A., estabelecida na.: _____________, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor não possui condições de arcar com o pagamento…

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Ação de Declaração de inexistência de débito em que o autor alega que teve seu nome incluído no SERASA e SCPC em virtude de débito decorrente de linha telefônico que já tinha sido cancelada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TATUAPÉ DA COMARCA DA CAPITAL URGENTE: Com pedido de liminar de sustação de negativação (XXX), brasileiro, casado, comerciante, RG (xxx), CPF (xxx), residente e…

domiciliada a Rua ..., nº. ..., CEP: 76.812-748 – ..., vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua Advogada subscrita, nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS Com efeitos da Antecipação da Tutela Em face de OI S/A, empresa de telefonia, inscrita no CNPJ nº. 76.535.764.000143, com endereço profissional no Setor de Áreas Públicas Sul, Lote D, Bloco B, Setor Indústrial, CEP 71215 000,…

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DO NOME DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. TUTELA ANTECIPADA. MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR. ART. 273, § 7º, DO CPC. REQUISITOS PRESENTES. Colhe-se dos autos que a pretensão principal é a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, sendo certo que a retirada do nome do agravante dos órgãos de restrição ao crédito não representa, na verdade, a antecipação da

xxxxx, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência por intermédio de seus advogados subscreventes, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxx, (qualificação), residente e domiciliada na Rua xxxxx, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e a final requerer: I - DA…

Nogueira ELI ALVES DA SILVA ajuizou a presente ação indenizatória c/c declaração de inexistência de débito em face de BANCO SANTANDER S.A. alegando, em síntese, que teve seus dados inseridos indevidamente em órgãos de restrição ao crédito pela ré, em razão do débito no valor de R$65,38, correspondente à cobrança de taxas bancárias da conta corrente que se encontra inativa desde Janeiro de 2000. Em razão deste suposto débito, teve problemas na obtenção de crédito junto ao Banco do…

TJ-RS - Apelação Cível : AC 70056615982 RS Data de publicação: 02/09/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. DANOS MORAIS. Indenização por danos morais. A relação imputada pela parte ré é tipicamente de consumo, de prestação de serviços financeiros oferecido por instituição financeira, nos moldes dos artigos 2º