Inexistencia De Débito E Dano Moral

procuratório em anexo, domiciliados na Rua 15 de julho, nº 06, no bairro da Maravilha, Brasilia/DF, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados e/ou intimados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO TALENTO S.A, inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 00.000.000/0000-00, agência 00, com sede na Avenida dos Estudantes de Direito, Brasilia/DF, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a…

Alegre, 29 de março de 2012. DES.ª ANA MARIA NEDEL SCALZILLI, Relatora. RELATÓRIO Des.ª Ana Maria Nedel Scalzilli (RELATORA) Adoto, inicialmente, o relatório da sentença: “Vitor Hugo Rodrigues Camargo propôs ação Declaratória de Inexistência Débito cumulada com Cancelamento de Registros em órgãos de Restrição Creditícia a Banco do Brasil S/A, ambos qualificados nos autos. Segundo a inicial, o autor, laborou na empresa Ambev, recebendo seus proventos pelo banco réu até…

Constituição Federal; art. 186/187 do Código Civil; art. 6º., incisos VI e VIII; do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 e Decreto 2.181/97), propor a presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA INDEVIDA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A – pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a Rua Humaitá nº 135 A – loja a, Humaitá, CEP: 22.261-000, Rio de Janeiro pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a…

financeira inscreva tal dívida em cadastros de inadimplentes, poderá ser condenada por dano moral, independentemente de prova. Este é o entendimento da maioria dos tribunais, dentre eles o TJSP, TJRJ, TJRS e TJMG. Também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Transcrevem-se, abaixo, alguns julgados sobre o tema: "APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTA CORRENTE. TAXAS E TARIFAS. INDENIZATÓRIA.…

São Simão-GO, por sua advogada infra-firmada, legalmente inscrito na OAB-GO sob o número 13.600, estabelecido na Rua 10 nº 38, Cemig, centro, São Simão-GO, vem perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO NO SPC E SERASA Contra o BANCO SEMEAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Paraíba nº 330, 22º andar, Setor Funcionários, CEP: 30.130-917,…

DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida em seu desfavor por RICARDO CASTRO, também qualificado, via seu advogado, que ao final assina, com endereço profissional nesta cidade na rua ..., nº ..., vem perante Vossa Excelência oferecer sua: CONTESTAÇÃO Mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos: I – SÍNTESE DOS AUTOS: O requerente ingressou em juízo, com a presente Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito…

conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua ..., nº..., bairro..., cep..., cidade..., estado..., para onde, desde já, requer que sejam enviadas as futuras intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Pelo rito comum ..., em face da Empresa ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na rua ....., nº...., bairro..., cep ..., São…

seu CPF (extrato anexo) onde para sua surpresa, constava débito junto ao Banco do Brasil no importe de R$ 3.868,67 (três mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos); O registro do suposto débito é bastante limitado, não informando agência, origem, natureza ou qualquer outra informação sobre o débito que lhe é atribuído; O Demandante procurou agência do Banco do Brasil para buscar informações acerca da origem do débito que lhe é atribuído. Foi informado que…

186 c/c 927, do CC/02, propor Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer e declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela, contra a empresa de telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Paulista, São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer e declaração de inexistência de débito COM PEDIDO DE LIMINAR Com fulcro no artigo 273 do CPC, a defesa pede liminarmente…

profissional situado á Rua ........... Centro, Florianópolis/SC, onde recebe intimações e notificações, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor do BANCO , inscrito no C.P.N.J. sob o nº. ............, agência ......, com sede na Avenida ..........., Cidade de ......, Santa…