Inelegibilidades Constitucionais

Edicro – é o papa do assunto, é o melhor, o mais completo □ Antônio Carlos Mendes – fala muito das inelegibilidades □ Direito Constitucional - Alexandre de Moraes – fala um pouco de Direito Eleitoral □ Direito Constitucional – José Afonso da Silva – fala também um pouco do assunto □ Pedro Henrique Távora Niess – tem vários livros, fala também de condições de elegibilidade, inelegibilidade, direitos políticos, Direito Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. □ CRFB □…

caracterizam a inelegibilidade, podendo restringir ou impedir que uma pessoa participe dos negócios jurídicos de uma nação. As inelegibilidades. Existem alguns impedimentos previstos na Constituição Federal que resultam na impossibilidade do cidadão de ser votado nas eleições para os cargos públicos. Outros impedimentos dessa ordem também são encontrados na legislação infraconstitucional. Estes impedimentos representam as chamadas inelegibilidades. Inelegibilidades relativas. As…

........... 17 9.2.4. Diferenciação entre suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade 18 9.2.5. Improbidade administrativa.................................................................. 18 10. REAQUISIÇÃO DOS DIREITOS POLITICOS......................................... 17 11. INELEGIBILIDADES................................................................................ 18 11.1. Inelegibilidades Absolutas e Relativas.................................................. 18 11

anexo INELEGIBILIDADE DIREITO ELEITORAL Aluno: Shelldon de Sousa Santos Prof.: Patricia Direito – VIII Semestre Truno: Noite Juazeiro do Norte-CE Novembro de 2014 CONCEITO DE INELEGIBILIDADE As normas estabelecidas no direito eleitoral têm objetivo de estabelecer regras para a efetivação dos direitos políticos que todo cidadão tem e poderá exercê-lo, de maneira voluntária ou em algumas vezes obrigatória, mediante sanção, que impulsionam…

pela gravidade dos fatos. Ação de Investigação Judicial Eleitoral A ação de investigação judicial eleitoral nada mais é que mecanismo ágil para a constatação do abuso de poder político e econômico dentro do processo eleitoral. Inelegibilidade “Denomina-se inelegibilidade ou ilegibilidade o impedimento ao exercício da cidadania passiva, de maneira que o cidadão fica impossibilitado de ser escolhido para ocupar cargo político-eletivo. Em outros termos, trata-se de fator negativo cuja…

direitos individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. Quanto à natureza jurídica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais, Moraes leciona que: [...] são direitos constitucionais na medida em que se inserem no texto de uma constituição cuja eficácia e aplicabilidade dependem muito do seu próprio enunciado, uma vez que a Constituição faz depender de legislação ulterior aplicabilidade de algumas normas…

Complementar (nº 168, de 1993, na origem), do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para determinar hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. RELATOR: Senador DEMÓSTENES TORRES I – RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 2 - Direitos Fundamentais – parte 2 Bom dia! Dando continuidade ao estudo dos direitos e garantias fundamentais, veremos na nossa aula de hoje os remédios constitucionais e os direitos sociais. Antes de começar, vejamos o programa da aula de hoje. 1 – Remédios Constitucionais 1.1 – Habeas Corpus 1.2 – Mandado de Segurança 1.3 – Mandado de Injunção 1.4 – Habeas Data 1.5 – Ação Popular 2 – Direitos Sociais 2.1 –…

inconstitucional, tendo como um dos fundamentos a interpretação histórica: STF, DJU 12.4.2002, ADInMC 2.010/DF, Rel. Min Celso de Mello: “Debates parlamentares e interpretação da Constituição. O argumento histórico, no processo de interpretação constitucional, não se reveste de caráter absoluto, qualifica-se, no entanto, como expressivo elemento de útil indagação das circunstâncias que motivaram a elaboração de determinada norma inscrita na Constituição, permitindo o conhecimento das…

Direito Político Conceito: Direito Político ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Em outras palavras são preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão a sua participação na vida publica do País, realizando em análise o disposto Art.1 da Constituição Federal que fala: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Direitos Políticos: A…