Aula 02 direito constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL
PROFESSOR FREDERICO DIAS
Aula 2 - Direitos Fundamentais – parte 2
Bom dia!
Dando continuidade ao estudo dos direitos e garantias fundamentais, veremos na nossa aula de hoje os remédios constitucionais e os direitos sociais.
Antes de começar, vejamos o programa da aula de hoje.
1 – Remédios Constitucionais
1.1 – Habeas Corpus
1.2 – Mandado de Segurança
1.3 – Mandado de Injunção
1.4 – Habeas Data
1.5 – Ação Popular
2 – Direitos Sociais
2.1 – Princípio da vedação ao retrocesso
2.2 – Reserva do financeiramente possível
2.3 – Participação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas 2.4 – Enumeração dos direitos sociais dos trabalhadores
2.5 – Direitos sociais coletivos dos trabalhadores
3 – Nacionalidade
3.1 – Brasileiros natos
3.2 – Brasileiros naturalizados
3.3 – Perda da Nacionalidade
4 – Direitos Políticos
4.1 – Perda e suspensão dos direitos políticos
4.2 – Hipóteses de inelegibilidade
4.3 – Impugnação do mandato
4.4 – Disposições constitucionais referentes aos partidos políticos
5 – Exercícios de fixação
Espero que o curso esteja atendendo às suas expectativas.
1 – Remédios Constitucionais
Como vimos na aula passada, a Constituição Federal de 1988 consagrou uma ampla gama de direitos fundamentais para os indivíduos. Paralelamente, a fim
Prof. Frederico Dias

www.pontodosconcursos.com.br

1

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL
PROFESSOR FREDERICO DIAS de proteger e assegurar efetividade a esses direitos, a Constituição criou garantias fundamentais, como são exemplos os remédios constitucionais.
Assim, os remédios constitucionais são instrumentos colocados à disposição do indivíduo para salvaguardar seus direitos diante de ameaça ou abuso de poder por parte do Estado.
A partir de agora, passamos a tratar de cada um dos remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular.
Há ainda os remédios administrativos – direito de petição e direito