Inelegibilidade Lei Ficha Limpa

Trabalho sobre a Lei Complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010 – Lei da “Ficha Limpa”. Professora: Renata Carraro. Matéria: Teoria Geral do Estado. Curso: Direito. Semestre: 1º. Período: Noturno. Sala: Z-18. Alunos: Fernando Spina de Oliveira. R.A.: 204.173 Oduwaldo José Harmbach. R.A.: 206.779 Everton Gimenes Vasconcelos. R.A.: 204.103 Brunna Martins da Silva. R.A.: 204.958 Brizila Thales Malaquias Ferreira O QUE É FICHA LIMPA? Ficha limpa é a lei complementar nº 135 de 04

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………….3 2 LEI DA FICHA LIMPA…………………………………….…………...………………...4 3 CONCLUSÃO……………………………….……………………..……….………..……7 REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………8 INTRODUÇÃO Nós, cidadãos, precisamos estar atentos a tudo o que diz respeito à sociedade em que vivemos. E para isso, temos que conhecer a importância das nossas decisões e as consequências que elas podem trazer para nossa sociedade. O…

O presente projeto de pesquisa propõe uma discussão sobre as consequências dos crimes do colarinho branco na lei ficha limpa, especificamente com relação à inelegibilidade, e ainda considerando os impedimentos desses criminosos em assumir concursos públicos ou serem indicados para qualquer cargo na administração pública. As consequências dos crimes do colarinho branco na Lei Ficha Limpa, antigo anseio popular, tem como sanção, o impedimento do pólitico condenado por órgãos colegiados de…

políticos ativos (capacidade eleitoral ativa) 2 3.1 Direito de Voto 2 3.1.1 Natureza do voto 2 3.1.2 Características do voto 2 4. Plebiscito e Referendo 2 5. Direitos políticos passivos (capacidade eleitoral passiva) 2 5.1 Condicoes 2 6. Inelegibilidades 2 6.1 Absolutas 2 6.2 Relativas 2 7. Privacao dos direitos políticos 2 7.1 Perda 2 7.1.1 Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional 2 7.1.2 Escusa…

O QUE É FICHA LIMPA O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um…

Ficha limpa e o devido processo eleitoral Postado em 26/07/2010 RODRIGO LAGO e ISRAEL NONATO (…) o grande Janio de Freitas afirmou que “mesmo que a Lei Ficha Limpa seja defeituosa, seu sentido é bastante claro”. De fato, tem o peso das 1,3 milhão de assinaturas que acompanharam o projeto ao Congresso. Mas, vem cá: eu também gostaria de ver, digamos, a cura do câncer. Mas temo que bolar um projeto de lei acompanhado seja lá de quantas assinaturas for, não seja suficiente para mudar a…

PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE E RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED) Trabalho de Conclusão de Disciplina apresentado ao Professor Dr. Yordan Moreira Delgado, na Disciplina: Atualidades em Eleitoral, do Curso de preparação à Magistratura da ESMA. João Pessoa – PB 1 Conceito de Inelegibilidade A Inelegibilidade é o impedimento para a capacidade eleitoral passiva, ou seja, é a…

MAIO/2012 BRUNO HENRIQUE 1. TEMA Lei Complementar 135/10 “Ficha Limpa”. 2. INTRODUÇÃO O presente projeto tem por finalidade ampliar os conhecimentos a respeito da Lei Complementar 135/10 “Ficha Limpa” informando o leitor seu objetivo e o modo como é aplicado. 3. OBJETIVOS 3.1. Objetivo Geral Analisar a Lei Complementar 135/10 “Ficha Limpa” com o intuito de informar e expandir os conhecimentos referentes à respectiva lei. 3.2. Objetivos Específicos -…

PRÉVIA 4 Democracia Direta Pesquisa sobre formas de exercícios de democracia direta, analisando o caso da Lei Ficha Limpa. Aluna: Juliane Santos Prof° Leandro Matsumota R.A. 11140147 Turma: 1° SEM. DIR. NOT. Democracia Direta - Pesquisa sobre formas de exercícios de democracia direta, analisando o caso da Lei Ficha Limpa. Democracia (ou República, segundo alguns tradutores) = que é o governo exercido pela própria multidão no interesse geral. Nesse sentido, a…

monografia lei do ficha limpa/h1 h4By fernandokevim Studymode.com/h4 PROJETO DE PESQUISAbr / br / 1 TEMAbr / br / Aspectos (in)constitucionais da Lei do ldquoFicha Limpardquo.br / br / 1. DELIMITACcedilAtildeO DO TEMAbr / br / A pesquisa delimitar-se-aacute a analise teacutecnica dos principais aspectos constitucionalmente controvertidos da Lei Complementar ndeg135, de 4 de junho/2010.br / br / PROBLEMA DA PESQUISAbr / br / O que…