Ficha limpa

FACULDADE DE ANICUNS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

ANICUNS
MAIO/2012
BRUNO HENRIQUE

1. TEMA

Lei Complementar 135/10 “Ficha Limpa”.

2. INTRODUÇÃO

O presente projeto tem por finalidade ampliar os conhecimentos a respeito da Lei Complementar 135/10 “Ficha Limpa” informando o leitor seu objetivo e o modo como é aplicado.

3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo Geral

Analisar a Lei Complementar 135/10 “Ficha Limpa” com o intuito de informar e expandir os conhecimentos referentes à respectiva lei.

3.2. Objetivos Específicos

- Dar respaldo às questões mais frequentes a respeito da Lei Complementar 135/10 “Ficha Limpa” e a inelegibilidade dos candidatos que não se enquadra na lei; - Ampliar os conhecimentos a respeito da “Ficha Limpa”; - Informar que se trata e seu objetivo.

4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Qual é o objetivo da Lei Complementar 135/10 “Ficha Limpa”? Quais seus benefícios para a sociedade? A Lei Complementar 135/10 se trata de uma lei de caráter punitivo?

5. HIPÓTESES

O objetivo de “Ficha Limpa” é impedir a candidatura dos que tiverem sido judicialmente reconhecidos como corruptos e por isso inaptos para representar qualquer segmento da cidadania brasileira. Essa lei ao determinar a inelegibilidade de pessoas condenadas “fichas sujas” obriga os partidos a escolher melhor os candidatos. Não se trata de uma medida de caráter punitivo-criminal. Tais vedações possuem natureza preventiva e sua base constitucional se assenta nos princípios da moralidade e da probidade administrativa.

6. JUSTIFICATIVA

O estudo acerca da Lei Complementar 135/10 “Ficha Limpa” é de grande importância nos tempos contemporâneos. A razão que estimulou o estudo da “Ficha Limpa”, concentra-se especificamente nas dúvidas que tem a sociedade em relação à aplicação da lei.

7. REFERENCIAL TEÓRICO

8.