Ficha limpa

A geração brasileira está tendo a oportunidade de observar um grande momento na construção do Direito Constitucional, avanço que abrange uma modificação legislativa de grande ênfase, não só no âmbito político, mas também numa visão benéfica para a população eleitoral. Isso surge da necessidade do país em encontrar políticos não corruptos e sim comprometidos com a população brasileira. A Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) teve sua origem em um projeto realizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas e tem como objetivo proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, bem como a normalidade e a legitimidade das eleições.O eleitorado que se preocupa e busca uma melhora nacional discute e aceita esta lei como um grande passo em seu beneficio.O objetivo deste trabalho é realizar a análise crítica das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal envolvendo a “Lei da Ficha Limpa”. Pretende-se verificar se os argumentos utilizados nos votos dos Ministros foram fundamentados constitucionalmente e se produziram um resultado razoável, aceitável e coerente. Para isso, foram analisados os processos de alguns candidatos que tramitaram pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foram estudados também os Recursos protocolizados pelos referidos candidatos no Supremo Tribunal Federal. Os resultados destas análises indicam a aceitação e constitucionalização da lei pelo Supremo Tribunal Federal, que colocou a Lei da Ficha Limpa em vigor, tornando-se assim um instrumento legislativo de reforma política que trás consigo todo beneficio contra a corrupção política do país. E todas essas mudanças legislativas virão a atuar nas eleições deste ano de 2012. Conclui-se que a questão da moral e da ética não pode se distanciar da política, visto que sem elas não há representação política sadia e como consequência, o candidato não goza de legitimidade perante a sociedade. A Lei da