Inelegibilidade Lei Ficha Limpa

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CAMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO LEI DA FICHA LIMPA Goiânia 2011 LEI DA FICHA LIMPA . Goiânia 2011 Dedico este trabalho a minha mãe e toda minha família, pelo incentivo na minha formação.

aplicação da norma eleitoral, tendo como foco a Lei Complementar nº135/10, ou como é conhecida, "A Lei da Ficha Limpa", e o poder contramajoritário do juiz. Busca em primeiro plano sua base nos princípios Constitucionais que norteiam o Direito Eleitoral, além do Direito Administrativo, que regulamenta a atividade da Administração Pública. Tento outro ponto controvertido é a forma como foi criada a Lei da Ficha Limpa, uma vez que se originou de um projeto de lei de iniciativa popular,…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Santos, 2012 Santos, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 3 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 4 “LEI DA FICHA LIMPA” NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO Há muitos anos que toda sociedade brasileira clama por regras…

mpaUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO ÂNGELO SOUSA LIMA A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO São Luís 2012 Ângelo Sousa Lima Curso de Direito 2º período – Turno: matutino A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO Artigo elaborado visando a obtenção da terceira nota na disciplina de Ciência Política e Estado, ministrada pelo professor Mário Aleandro na Universidade Federal do Maranhão - curso de Direito turno matutino

ESTABELECIDOS PELA LEI DA FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CHEFIA DA FICHA LIMPA Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reisentre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.1 A lei…

sistema político brasileiro, dentre elas, a mais importante foi a criação do Projeto de Lei Complementar n° 518/2009, mais tarde denominada, popularmente, por Ficha Limpa, sustentada pelo anseio do povo brasileiro, o qual se mobilizou em torno de um ideal comum: a moralidade no exercício do mandato eletivo. O Projeto de Lei indicado trata da vida pregressa do candidato, tornando os critérios de inelegibilidade mais rigorosos, impossibilitando a candidatura de quem teria renunciado para…

Ficha Limpa A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei…

Ficha Limpa A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei…

cha Limpa é uma lei brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,9 milhão de assinaturas. O projeto tenta impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei CompleFimentar nº 135, de 4 de junho de…

[pic] FACULDADE ESTACIO ATUAL APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 NA CIDADE DE BOA VISTA BOA VISTA 2012 APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 NA CIDADE DE BOA VISTA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial na…