Ineficiencia Da Lei De Execução Penal

I. Introdução Olá concurseiro! Meu nome é Marcos Ribeiro, sou Professor de Legislação Extravagante para concursos públicos desde 2011 , ministrando aulas de leis esparsas de âmbito constitucional, administrativo e penal nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e no Paraná. Prestei apenas dois concursos e em ambos obtive êxito, INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, 2012 e Departamento Penitenciário do Paraná, 2013, o que não ofusca minha pretensão em prestar novos…

esta etapa em minha vida. 6 RESUMO O objetivo desse trabalho acadêmico é discutir o gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 1984. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento de pena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. O…

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – Idp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Ciências Penais Turma 5 PROJETO DE MONOGRAFIA Modalidade: Formação para o Magistério Superior VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS: POSSÍVEIS SOLUÇÕES IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA Barra do Garças - MT 2008 IZABEL…

sempre nada é feito, e tantos outros exemplos que aqui poderiam ser citados, os mais diversos e que acontecem comumente; pergunta-se: a administração pública é eficiente? Baseado no que presenciamos no cotidiano, o que se sobressai parece mais a sua ineficiência. 1 Assistente em Administração pelo Instituto Federal Goiano Campus – Rio Verde, GO. Vi. En., v. 02, n. 09 p. 73-83, mar/set. 2010. S. Guimarães 74 É claro que não se pode generalizar, pois é sabido que algumas…

tortura, que se suspeita e teme poderem existir nessas instituições de forma regular. Infelizmente, a esmagadora maioria dos países que aceitaram e subscreveram tais tratados não respeita os mínimos para que a dignidade dos sequestrados em nome da Lei se possa dizer estar assegurada. Todavia, a quantidade e a qualidade das violações dos Direitos Humanos produz realidades bastante diversas, conforme o estado de desenvolvimento do processo civilizacional (Elias 1990). Seja por efeito ideológico

O capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por crimes funcionais, sendo eles praticados por um grupo de pessoas, claro sendo funcionários públicos estes no exercício de sua função, sendo associado ou não com pessoas alheias aos quadros administrativos, impregnando o correto funcionamento dos órgãos do Estado. Até mesmo a administração pública em geral será vítima primaria e constante, podendo após figurar no polo passivo eventual administrado prejudicado.

Orientador: Prof. Msc. Cloves Augusto Alves Ferreira Cabral. Rio Branco/AC 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é proporcionar um estudo atualizado e consistente sobre a realidade do cárcere acriano, com fundamento em teorias, leis e princípios para que de forma definitiva, chegue-se a uma resultante acerca dos pontos que carecem de maior atenção por parte da Administração Pública e sociedade civil. O problema volta-se ao questionamento de como a população…

ineficaz a compelir o réu ao implemento do benefício. O ordenamento jurídico em vigor, devidamente estudado, permite a aplicação de multa ao agente público responsável pela demora bem como a sua incursão no crime tipificado no art. 330, do Código Penal Brasileiro. Perfazendo estes meios, medidas úteis a coagir o réu e o agente público a proceder como reza a decisão de antecipação. RESUMO: En las acciones que buscan la concesión del beneficio de la previsión social, por ser estos de…

DIREITO PENAL I 1 Introdução ao Direito Penal 1.1 Conceito de Direito Penal Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini (2012) ensinam que a sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem, e que o conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê consequências e sanções aos que violarem seus…

FERNANDA CARUSO SANTANA Execução Fiscal Extrajudicial como Concretização do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal Tributário: uma Análise do Projeto de Lei n 5.080/09. Brasília- DF 2013 Fernanda Caruso Santana TEMA Execução Fiscal…