Ineficacia Da Norma Juridica

UNIVERSIDADE DO SUL Aluno : Pedro Cardoso Melo FATO SOCIAL E NORMA JURÍDICA NAS DECISÕES JUDICIAIS. Florianópolis, 19 de setembro de 2011. SUMÁRIO 1. Introdução ______________________________________________pág. 03 2. Conceito de Fato Social ____________________________________pág. 04 3. Conceito de Norma jurídica _________________________________pág. 05 4. Relação entre norma jurídica e fato social nas decisões judiciais__pág. 06/07…

de Introdução ao Código Civil é um conjunto de normas sobre normas, isto porque disciplina as próprias normas jurídicas, assinando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminado as fontes de direito posito, indicando-lhes as dimensões espácio-temporais. Isto significa que a lei ultrapassa o âmbito do direito civil, vinculando o direito privado como um todo e alcançando o direito público, atingindo apenas indiretamente as relações jurídicas. Não está incluída no Código…

Desconsideração da pessoa jurídica É o "afastamento" da personalidade jurídica de uma sociedade. Dessa forma, desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para a fraude, abuso de direito, for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, meio ambiente, ilicitudes, (falência, insolvência e encerramento irregular decorrentes de má administração - no sentido de irregularidade…

RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. MAIORIDADE PENAL 04 3. VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL 08 4.INEFICÁCIA DA MAIORIDADE PENAL 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO A questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil implica a adoção de duas correntes que se colocam em lugares opostos. Os doutrinadores que defendem a redução da maioridade penal

social do Homem, contudo a disciplina do comportamento humano não será feita apenas e só por normas jurídicas, mas por muitas outras, como as religiosas, morais, entre outras. O Direito é, por isso, uma parte integrante e complementar da ordem social global. Todas estas regras formam a ordem social! 3. As Instituições Sociais 3.1. Noção e Funções Para o Direito “instituição” significa um conjunto de normas que, dependentes de princípios comuns, disciplina a realidade social em…

Objetivos ·         Definir e diferenciar ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos. ·         Examinar o tratamento da figura da nulidade relativa e absoluta no Código Civil. ·         Identificar  os elementos fundamentais caracterizadores da inexistência jurídica. ·         Reconhecer as características, espécies

democracia brasileira, esta nova norma jurídica, assim como a “Constituição cidadã” (CF / 88), mobilizou o imaginário popular e mudou o cenário político brasileiro. A Lei da Ficha Limpa representou um marco histórico. Luís Roberto Barroso, em “neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito”, trata deste processo em que surge uma nova interpretação constitucional. A constituição passa a ser considerada suprema, passa haver uma presunção de constitucionalidade das normas e atos…

Plano de Aula: 14 - Direito e anomia SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título 14 - Direito e anomia Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 14 Tema SOCIOLOGIA JURÍDICA E DESVIO SOCIAL: CASO BRASILEIRO E A ECONOMIA GLOBAL DO CRIME Objetivos • Compreender o conceito de anomia; • Distinguir os grupos anômicos; • Refletir sobre o papel das políticas públicas na minoração dos desequilíbrios sociais que geram comportamentos anômicos; • …

litisconsórcio. PELA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA: RES IN IUDICIUM DEDUCTA. Toda vez que se ajuíza uma demanda o autor afirma a existência de uma relação jurídica, a que se costuma designar como res in iudicium deducta. DEMANDA: RELAÇÃO JURÍDICA; Pode ocorrer que essa relação jurídica tenha uma natureza que imponha a presença de todos os seus sujeitos no processo, sob pena de ineficácia da sentença de mérito; RELAÇÃO JURÍDICA INCIDÍVEL – Aquelas relações jurídicas em que eventuais…

PRÁTICA JURÍDICA III (CONSTITUCIONAL/TRIBUTÁRIO) RICARDO ALONSO ripial1@gmail.com 29.04.2014 MANDADO DE SEGURANÇA Fundamento constitucional (Art. 5º, inciso LXIX, CF). Fundamento legal (Lei nº. 12016/2009). É uma ação civil de índole constitucional que se processa pelo juízo civil. É uma ação que tem natureza mandamental, onde se pede ao juízo a expedição de uma ordem judicial. Há previsões especificas na lei 12016/09 que regula o processo de mandado de segurança. Mas, subsidiariamente…