Indefiro A Liminar

Instrumento, Negócios jurídicos bancários. Ação ordinária com pedido de limitação de desconto em folha. Servidor estadual. Visto que é uma ação cominatória interposta por Magda Célia Soares dos Santos contra o Banrisul SA e Banco Bonsucesso SA, com pleito liminar para limitar o desconto em folha de pagamento dos empréstimos consignados, realizados pela autora, junto às instituições referidas, a 30% da renda mensal. Aduziu que realizou diversos financiamentos os quais estão inviabilizando…

0002322-63.2012.8.26.0263 - nº ordem 838/2012 - Procedimento Ordinário - Servidão - NOVA AMÉRICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA X MARIA OLÍVIA TEZZA TAMASSIA E OUTROS - Fls. 169/171 - Vistos, 1. Cuida-se de ação de instituição de servidão minerária com pedido liminar, ajuizada por Nova América Mineração e Comércio Ltda. em face de Maria Olívia Tezza Tamassia e Outros. Alega a empresa autora que é titular dos direitos minerários de lavra concedidos nos autos do processo administrativo DNPM nº…

Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Vladimir de Amorim Silveira, em favor de Felipe Vanier Bueno da Rosa, contra acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do HC 277.941/RS, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Eis a desse julgado: “HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO

DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO DE apelação, BEM COMO QUE CUMPRIU OS MANDAMENTOS LIMINARES, COM A aprovação DE QUASE TODOS OS PROJETOS. POR SUA VEZ, AS EXEQUENTES CONTESTARAM A impugnação AO CUMPRIMENTO de sentença, ALEGANDO QUE A EXECUTADA, não CUMPRIU A ORDEM LIMINAR DATADA DE 31/07/2000, TURBANDO O ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, SENDO cabível A execução provisória DAS MULTAS diárias DESDE A prolação DA decisão LIMINAR. Também ADUZ A ausência DE IRREGULARIDADE QUANTO A modificação…

........................................................................................ 25 5.1. Petição inicial .......................................................................................................................... 25 5.2. Liminar .................................................................................................................................... 25 5.3. Procedimento ...........................................................................................

DA TRAGÉDIA DE SANTA MARIA ¿ AVTSM, intimada (fl. 346), se manifestou (fls. 350-364) e requereu: sua inclusão como litisconsorte ativo; a inclusão de Eliseo Jorge Spohr e EJS Participações e Assessoria Empresarial LTDA no polo passivo e o bloqueio liminar dos bens desses. Eliseo é sócio oculto do Santo Entretenimento e a EJS é, faticamente, a controladora do Santo. Trouxe documentos fundamentando tal pedido (fls. 366-406). A Defensoria Pública (fls. 407-415) discordou da inclusão da…

087, na cidade de Fortaleza, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e artigo 1º e seguintes da Lei 1.533/51, em causa própria, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL COM PEDIDO LIMINAR, contra ato ilustríssimo do Delegado de polícia do 25° DP desta cidade, Sr. ITAMAR PEDROSA, ora autoridade coatora, em face das seguintes circunstâncias fáticas e jurídicas que, fatalmente, vão de encontro ao direito de locomoção da paciente.

autoridade coatora o acesso aos autos da investigação policial conforme faculta o art. 7º, inciso XIV, da Lei 8.906/94 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. O pedido foi indeferido pela autoridade policial, que despachou nos seguintes termos: “indefiro porque o inquérito é sigiloso, conforme artigo 20 do Código de Processo Penal”. II – DO DIREITO O Estatuto da Advocacia – Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 – é expresso quando determina em seu art. 7º que é direito do…

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida pelo agravante em face da agravada. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” indeferiu o pedido de tutela antecipada e não concedeu liminar em que se faz necessário pelos motivos a seguir expostos. Em 24/05/2014 o agravante foi levado às pressas por seus familiares e internado com urgência no hospital São Samaritano, sendo imediatamente encaminhado para unidade de…

Instrumento! Melhor resposta - Escolhida por votação Agravo de Instrumento é um Recurso Cível quando um juiz nega algum pedido a uma parte. O Agravo de Instrumento é feito a uma Instãncia superior, ou seja, um Juiz de Primeiro Grau nega um pedido de Liminar para tirar seu nome do SPC enquanto a Ação está sendo julgada. O Recurso, que será decidido pelo Tribunal de Justiça, é o Agravo de Instrumento, que será provido (aceito) ou não. Agravo só pode ser feito numa Decisão…