Indefiro A Liminar

na contestação. A parte acionada foi a responsável pela emissão do título, constando neste como cedente e sacadora do título, sendo assim, também é responsável pelos danos, porventura, acometidos a parte autora por boleto que emitiu. Ademais, indefiro o pedido de chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal, primeiro diante da vedação expressa no art.10 da Lei n. 9099/95 e, segundo em razão da incompetência absoluta deste Juízo para julgar demandas que figurem Empresa Publica…

Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo - SINTUSP e outros Em 9 de outubro de 2013, Eu, Adriano Marcos Laroca,faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito: Adriano Marcos Laroca Vistos. Em resumo, a USP pede liminar de reintegração na posse do prédio de sua administração central ocupado desde 1o de outubro deste ano por estudantes como protesto em virtude da ausência de debate democrático pela Reitoria em relação a diversas propostas,…

profissional, onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República, e art. 647 e segs. do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado (endereço), que encontra-se atualmente preso, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. Nestes termos, Espera deferimento Rio de…

Bernardes, 786 - Sala 02 - Centro – CEP 86600-000, no município de Rolândia, estado do Paraná, onde recebe a intimações de estilo, vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato praticado pela EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA - PR, sito à Avenida Duque de Caxias, 689, Centro, Londrina –PR, CEP 86.015-902, nos autos de n.º…

da dívida vertiginosamente. Juntou os documentos de fls. 11/20. Deixou de juntar o contrato celebrado ao fundamento de que o mesmo lhe foi sonegado. Às fls. 22, este juízo determinou a citação do sujeito passivo e reservou-se para apreciar a liminar depois da resposta. O Banco ofereceu contestação, via fac-símile, às fls. 24/46, juntando os originais no prazo legal, alegando em síntese: preliminarmente que o pedido não é determinado e no mérito que a ré é instituição financeira,…

mantido, dano irreparável. Aduziu, que estão presentes todos os requisitos necessários para concessão da medida liminar, tanto pela relevância do fundamento quanto pela caracterização do periculum in mora e o fumus bonis júris. Sob este fundamento, considerando satisfatórios as provas documentais e o embasamento doutrinário e jurisprudencial, requereu a concessão da medida liminar, ordenando a revogação do despacho de expedição de cobrança e o cancelamento do DARF. Por fim, requereu,…

569-140, vêm, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro nos art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal , impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR, em favor Santos da Silva, brasileiro, casado, desempregado, residente e domiciliado na Rua Visconde de Pirajá, no 132, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22410-000, que encontra-se preso diante do indeferimento do pedido de…

proferida a fl. 17 pela Insigne Juíza Substituta da Primeira Vara de Família da Comarca de São Leopoldo, Senhora Débora Kleebank, nos autos da Ação de Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos, ajuizada em face de PEDRO, a qual indeferiu pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, mediante as razões abaixo esposadas: Deixa de apresentar preparo, uma vez que o despacho de fl. 17 (doc. 03) dos autos garantiu a assistência judiciária gratuita em favor da agravante. RESUMO…

Relaxamento de Prisão do detido perante o Juízo da 22a Vara Criminal da Comarca da Capital (fls. 05/06 do apenso). O MM Juízo de Direito indicado como autoridade coatora, às fls. 20 do apenso, indeferiu o pedido de Relaxamento de Prisão alegando: “Indefiro o relaxamento de prisão. Não obstante a inadequação da classificação do delito objeto do flagrante, a conduta, bem descrita no APF, se ajusta ao tipo descrito no art. 180 caput, do CP”. 2. A PRISÃO CAUTELAR E O PRINCÍPIO…

Recurso Cível (6 pontos) A segunda parte desta AD3 é a redação de uma peça processual (recurso cível), em que o juiz após as teses defensivas, resolveu não acolher o pedido de assistência judiciária requerido pelo autor, no seguinte contexto: RH Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, eis que o Autor não comprovou nos autos a sua condição de juridicamente necessitado, juntando apenas Declaração de Hipossuficiência, sem qualquer comprovação de ausência de bens (móveis e…