Inconstitucionalidade Da Incidência Do Ipi Na Saída De Produtos Importados

......................... 24,41,42,46 IOF - Impostos sobre Operações Decorrentes de Crédito, Câmbio, Seguros, Títulos e Valores Imobiliários ................................................................................ 41,42,61,62 IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados ............................... 54,56,60,61,76,87 IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano .................................................. 44,45,49 IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...

como objetivo traçar um estudo para o desenvolvimento do entendimento da lógica do sistema de crédito de PIS e COFINS no que concerne à sua especialidade em relação aos demais tributos. Para isso, tem o condão de buscar a delimitação das bases de incidência dos créditos, trazendo atenção em especial à conceituação de insumo dentro da sistemática não-cumulativa de PIS e COFINS. Ainda, tendo em vista que as Leis 10.637/02 e 10.833/03 trazem um rol de situações que geram ou que vedam o…

da República Federativa do Brasil em 1988 e dos tribunais superiores responsáveis por salvaguardar os direitos e garantias da população surgiram diversos julgamentos dos tribunais superiores de justiça que decidiram em algumas situações a inconstitucionalidade de alguns pontos específicos das leis estaduais sobre o ICMS, bem como os conflitos constitucionais que surgiram. Diante disso, será realizado um apanhado histórico sobre este tributo e serão apresentadas diversas decisões jurisprudenciais

................................................................................................................................................................................................................................. 8. Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.) ...................................................................................................................................................... 29 32 9. Contribuição para o Financiamento da…

Direito se manifesta mediante operação da linguagem, então, a linguagem codificada no sistema. Tributo como norma, fato e relação jurídica, ou seja, a abordagem do fenomeno normativo em sua integralidade, a busca da identificação de todo o fenômeno da incidência, e não só em apenas um de seus elementos. A instituição de tributo é sempre feita mediante lei e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativamente vinculada. A própria instituição do tributo há de ser feita…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 10 2.1 conceito de tributo 10 2.2 evolução histórica do ctn 11 2.3 Espécies tributárias 15 3 ICMS 22 3.1 ICMS E SEU FATO GERADOR 22 3.2 evolução histórica do ICMS no Brasil 26 4 A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE VOIP 32 4.1 A INTERNET E OS PROVEDORES DE ACESSO 32 4.2 VOIP 34 4.3 NATUREZA JURÍDICA do ICMS sobre serviços de comunicação 36 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento tecnológico e o aprimoramento de…

Mortis” e Doação( Transmissão à Título Gratuito de Qualquer Bens e Direitos) ( ITCD ) - 20 Imposto Sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (IR) - 21 Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - 22 Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) - 23 Legislação Tributária - Bibliografia INTRODUÇÃO O dia a dia das pessoas é regulada por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa…

Obrigado! SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 07 2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (SOBRE A RECEITA) ............................................ 10 2.1 REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS E DA COFINS NÃOCUMULATIVOS ......................................................................................................... 12 2.1.1 Critério material…

(FG: saída de mercadoria): facultado ao poder executivo alterar a alíquota nos limites legais, e não segue anterioridade; • • IR – Imposto de Renda (FG: disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza): informado pelos critérios da generalidade, universalidade, progressividade e não incidindo sobre proventos decorrentes exclusivamente do trabalho para maiores 65 anos, nos limites legais; c)IR – Imposto de Renda; • • IPI – Imposto Sobre…

ICMS/IPI e Outros Matérias Federais ICMS/II/IPI IV. PROCESSO DE INTERNAMENTO I. Introdução As Áreas de Livre Comércio constituem locais delimitados geograficamente, onde são comercializados produtos importados com isenção de tributos, quando destinados a consumo na região ou a viajantes (turistas), neste último caso desde que observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal para bagagem de passageiros. Da mesma forma, os produtos nacionais (ou nacionalizados), quando…