Incompatibilidades E Impedimentos Do Advogado

problemas no sistema judiciário brasileiro; 2. A criação de leis que obrigam que os psicólogos façam parte de determinadas atividades jurídicas. 3. Há cada vez mais temas enfrentados em juízo que são extremamente complexos, exigindo que os juízes, advogados, promotores e defensores contem com atividade de profissionais especialistas em psicologia forense, pois eles podem auxiliar, de forma ética e cientifica, na defesa de direitos e na promoção de justiça. No decorrer desta…

partes é irrelevante para determinar a nulidade ou não (p. ex: art. 564, I e II). A sua ocorrência é causa inarredável de nulidade. Casos de Reconhecimento das Nulidades no Processo Penal. A incompatibilidade, impedimento e suspeição Podemos definir a incompatibilidade é gênero do qual impedimento e suspeição são espécies. Aquele está ligado a questões objetivas, como, por exemplo, parentesco do juiz com qualquer das partes, afigurando-se como causa de nulidade absoluta; a…

incompetência relativa não gera nulidade de qualquer ato. A consequência imediata do reconhecimento da incompetência absoluta é a remessa dos autos ao juiz competente para ratificação dos atos processuais. Incompatibilidade, impedimento e suspeição: teoricamente, incompatibilidade é gênero do qual impedimento e suspeição são espécies. Aquele está ligado a questões objetivas, como, por exemplo, parentesco do juiz com qualquer das partes, afigurando-se como causa de nulidade absoluta; a…

processo. Vencido o obstáculo, o processo prosseguirá, pois o mérito não é alcançado por esta modalidade de defesa. Pode, se exemplificar com as alegações de inexistência ou nulidade de citação, exceções (tanto de incompetência como suspeição ou impedimento), conexão ou continência, incapacidade da parte, defeito de representação etc. 4. Qual a diferença entre defesa direta e defesa indireta de mérito? Defesas de Mérito são as defesas em que o réu se opõe à própria pretensão…

sua condição de imparcialidade. São as hipóteses de impedimento ou suspeição. As hipóteses de impedimento estão previstas no art. 252 do CPP, e são consideradas como ensejadoras de incapacidade absoluta para atuar no processo: Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade…

Pública; As autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; Os militares em serviço ativo; Os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; Aqueles que impedimento. o requererem, demonstrando justo 6.5 IMPEDIMENTOS O art. 448 do CPP define diversas hipóteses de impedimento para a composição de um mesmo conselho de sentença. Assim, segundo o texto legal, estão impedidos: Marido e mulher; Ascendente e descendente; Sogro e genro ou nora; Irmãos e…

- Quando estiver cansado lembre dessa frase: “Não há triunfo sem sacrifícios”. 1 1. (OAB – CESPE 2008.3) No tocante à sociedade de advogados, assinale a opção correta. (A) A sociedade de advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos resultados, sem vínculo de emprego. (B) Com o falecimento do sócio que dava nome à sociedade de advogados, o conselho seccional deverá notificar de imediato os demais sócios para a alteração do ato constitutivo, independentemente…

Procedimento Sumário. Do Procedimento Ordinário; Da Petição Inicial; Dos Requisitos Da Petição Inicial; Do Pedido; Do Indeferimento Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu; Das Disposições Gerais; Da Contestação; Das Exceções; Da Incompetência; Do Impedimento E Da Suspeição; Da Reconvenção; Da Revelia. Da Audiência; Das Disposições Gerais; Da Conciliação; Da Instrução E Julgamento. Da Sentença E Da Coisa Julgada; Dos Requisitos E Dos Efeitos Da Sentença; Da Coisa Julgada; Da…

Representado/Assistido Capacidade processual é o mesmo que capacidade para estar em juízo. (legitimatio ad processum = capacidade processual enquanto legitimatio ad causam = capacidade para condição da ação). PECULIARIDADES Réu preso sem advogado. Revel citado por edital/hora certa (quando o oficial passa 3x na residência e sem conseguir marca hora para a citação). a) Curador especial Incapazes sem representação (nomeados pelo juiz) – Choque, conflito de interesses…

política, meio ou classe social, violência urbana. Antes do sorteio do conselho de sentença, o juiz advertirá os jurados dos impedimentos constantes do art. 462, do CPP, bem como das incompatibilidades legais por suspeição, em razão de parentesco com o juiz, com o promotor, com o advogado, com o réu ou com a vítima, na forma do disposto neste Código sobre os impedimentos ou a suspeição dos juízes togados. A caracterização do voto de um seleto grupo como expressão da democracia e…