Incompatibilidades E Impedimentos Do Advogado

Advocacia: A tividade da Advocacia A dvogado empregado D ireitos do Advogado I nscrição na OAB E stágio S ociedade de Advogados  Atividade da Advocacia Atividades Privativas de Advogado: - Assessoria e Consultoria da Advocacia - Visar atos Constitutivos de PJ: contrato social de uma empresa, estatuto de uma associação, estatuto de uma Igreja. (ler artigo 1º, 2º, 3º do Regulamento).O advogado não pode atuar como preposto e advogado no mesmo caso. - Postular em juízo Se sujeito que não…

a maioria dos votos válidos. O ADCT estabelece a passagem de uma Constituição há outra. Requisitos para ser eleito Presidente da República: Art. 14, §3º, c/c art. 12, § 3º - CF, Ordem de Sucessão da Presidência, Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Diferença entre…

Questões Objetivas 1. Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível, a) habeas corpus e mandado de segurança. b) e mandado de segurança. c) e habeas corpus. d) habeas corpus e ação popular. 2. Assinale a alternativa CORRETA: a) os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem…

diretrizes da profissão do advogado, disciplinando os seus direitos e deveres. DA PRÁTICA DE ADVOCACIA Em regra somente o advogado pode postular em juízo e efetuar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas; nos atos e contratos constitutivos por pessoas jurídicas, obrigatório se faz também a presença de um advogado, sob pena de nulidade, caso não sejam visados por este profissional. Existem, porém, algumas exceções em que não há necessidade de um advogados, por…

de preferência na semana da prova da OAB, pois o que é cobrado é muito mais a letra fria da lei do que a compreensão sobre o assunto, como ocorre nos outros temas. E sobre ele verifique o exercício da advocacia, os direitos do advogado, os impedimentos e incompatibilidades, os honorários advocatícios, as infrações disciplinares e o processo disciplinar. Um bom jeito de estudar todos esses temas para o Exame de Ordem é através de resumos, por dois motivos: 1) você já sabe o assunto,…

Habilidades Este capítulo desenvolverá em você a habilidade de identificar o papel de cada sujeito processual, a fim de tornar-se apto/a a exercer os papéis cabíveis a um operador de Direito. Ao final do seu estudo, você compreenderá os impedimentos, incompatibilidades e suspeição dos magistrados, as garantias, vedações e prerrogativas dos membros do Ministério Público, os direitos e deveres do acusado e as funções do defensor no processo penal. Seções de estudo Seção 1: Introdução…

Direito Processual Civil, na época regulado pelo Código de Processo Civil de 1939, que passou a ser aplicável de modo subsidiário relativamente às omissões de processo e procedimentos encontradas na norma adjetiva trabalhista, em não se revelando incompatibilidade entre as regras do Processo do Trabalho e as do Processo Civil (CLT, artigo 769). Ocorre que como norma disciplinadora de diferenciadores básicos entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho, muito se verifica de…

- Da Competência Em Razão Do Valor E Da Matéria - Da Competência Funcional - Da Competência Territorial - Das Modificações Da Competência - Da Declaração De Incompetência - Do Juiz - Dos Poderes, Dos Deveres E Da Responsabilidade Do Juiz - Dos Impedimentos E Da Suspeição - Dos Auxiliares Da Justiça - Do Serventuário E Do Oficial De Justiça - Do Perito - Do Depositário E Do Administrador - Do Intérprete - Dos Atos Processuais - Da Forma Dos Atos Processuais - Dos Atos Em Geral - Dos Atos Da Parte

e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo Congresso Nacional. 3. Estagiário de Direito, admitido por Sociedade de Advogados, que pratica atos dolosos de ocultação de informações, troca de documentos, ocultação de andamento processual e outras situações de abuso na atividade está sujeito (A) apenas ao Código de Ética e Disciplina dos Advogados.…

tiverem em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedido” O impedimento não se dá em virtude de incapacidade, pois os legalmente impedidos são pessoas com capacidade plena. O impedimento se dá em virtude de dispositivo legal e por razões de ordem pública decorrentes das funções que exercem. Ou seja, trata-se de uma incompatibilidade entre a atividade negocial e a função exercida. OBS: este impedimento deve ser expresso, não se pode deduzir ou aplicar analogia neste…