Incompatibilidade E Impedimento Com Relacao Ao Estatuto D

teórica é apresentada de forma direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; superatualizado: em relação às carreiras jurídicas, com base na jurisprudência do STF e dos Tribunais Superiores, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e com as grandes tendências da atualidade, e, de modo geral, a obra estrutura-se na…

interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções. Da Organização da DPU Da Estrutura Art. 5º A DPU compreende: I. órgãos de administração superior: a) a DPG da União; b) a SubDPG da União; c) o Conselho Superior da DPU; d) a C­G da DPU; II. órgãos de atuação: a) as Defensorias Públicas da União nos E/DF/T; b) os Núcleos da DPU; III. órgãos de execução: a) os DPFederais nos E/DF/T. Do DPGFederal e do SubDPGFederal Art. 6º A DPU tem por chefe o…

utilizar-se da medida em questão); c) Ilegalidade ou abuso de poder (ilegalidade no sentido estrito, utilização de abuso de poder, no sentido de que o agente usaria do seu poder para um fim diferente daquele que deveria exercer, de acordo com a lei) d) ação ou omissão, atual ou iminente, de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público. (ação/omissão: caso provenientes de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no…

militares dos envolvidos e dos deveres que lhe são inerentes B) RATIONE LOCI: Leva em consideração o local da ocorrência do delito( ex. área sob administração militar) C) RATIONE LEGIS: São crimes militares aqueles que a lei define assim. D) RATIONE MATERIAE: exige que se verifique a dupla qualidade, no ato e no agente. E) RATIONE TEMPORIS: são militares aqueles praticados em determinados momentos, como no caso de guerra declarada. A Constituição de 1988 adota o…

.......35 RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 ...................................................... 36 LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 ........................................................................... 41 REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB ................. 43 ANEXOS ............................................................................................................................. 46 Anexo 01 .........................................................

estadual e federal. 2 SUJEITOS PROCESSUAIS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS De acordo com a maioria dos doutrinadores do processo penal, o acusado e o acusador, mais o juiz, formam os sujeitos da tríplice, o que é indispensável para formação da relação processual. Em resumo, no processo penal existem três sujeitos e duas partes para a maioria dos doutrinadores. Segundo Aury Lopes Junior, existem algumas correntes que defendem a inexistência de partes no processo penal, pois alegam a…

a guarda de menores e até mesmo a própria adoção. Nesse sentido, destacam-se as já mencionadas decisões proferidas, bem como as omissões do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido da regulamentação da adoção por casais homossexuais, ao tempo em que é silente, e conseqüentemente permissivo com relação à concessão da responsabilidade da guarda de um menor aos mesmos homossexuais, bem como contempla a constituição de famílias monoparentais, nas quais só há…

2002 by Elso Vaz To d o s o s d i r e i t o s r e s e r v a d o s e p r o t e g i d o s p e l a L e i 9 . 6 1 0 , d e 1 9 . 2 . 1 9 9 8 . É proibida a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios, bem como a produção de apostilas, sem autorização prévia, por escrito, da Editora. Direitos exclusivos da edição em língua portuguesa: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. Editor: Projeto gráfico: Gerente de Produção: Capa: Copydesk: Revisão de Texto: Editoração Eletrônica: Isaac D.…

este excesso configura uma agressão injusta. c. Contra bem próprio ou alheio (de terceiro) - a legítima defesa pode ser contra uma agressão sofrida pelo próprio agente ou uma agressão que afete terceiros, não havendo necessidade de qualquer relação com o terceiro; d. Meios moderados de se repeli-la/moderação - o agente deverá atuar dentro dos limites estritamente necessários para fazer cessar a agressão, sendo que os excessos serão punidos normalmente a título de dolo ou de culpa. OBS4:…

Comitê de Auditoria e Controle 14 Conselho de Administração 14 Conselho Fiscal 15 Diretoria Executiva 15 CONCLUSÃO 16 ANEXOS 18 Empresas listadas no Nível 2 18 Empresas listadas no Nível 1 18 POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE 19 Estatuto Social da Vivo Participações 49 BIBLIOGRAFIA 67 GOVERNANÇA CORPORATIVA INTRODUÇÃO Em meados do século XX, as empresas iniciaram suas operações nos mercados de capitais com o objetivo de levantarem parte do investimento…