Incompatibilidade E Impedimento Com Relacao Ao Estatuto D

aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação; b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde; c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos; d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando­as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência…

|Capítulo IV |Da Constituição das Sociedades Cooperativas |08 | | |Seção I Da Autorização de Funcionamento |08 | | |Seção II Do Estatuto Social |09 | |Capítulo V |Dos Livros |10 | |Capítulo VI |Do Capital Social

INTRODUÇÃO O presente trabalho, intitulado Recrutamento e Seleção: um mal necessário, sugere pensar a relação de custos/benefícios dessa importante atividade, tendo como propósito chamar a atenção para as demandas do mercado de trabalho, que tendem a lançar mão deste processo como meio de garantir uma contratação de sucesso, esta cada vez mais assertiva em relação às expectativas e necessidades da empresa, mas que requer um investimento maior no que se refere a tempo e dinheiro.

Cooperativismo OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS CONSELHO DIRETOR PRESIDENTE Wilson Thiesen VICE-PRESIDENTES Amaury Barbosa da Silva Francisco Alves Francisco Cândido da Silva Francisco José Rêgo Magalhães Frederico D. Arnt Bavaresco Ronaldo Ernesto Scucato DIRETOR SUPERINTENDENTE Francisco Alves CONSELHO FISCAL Efetivos Adalva Alves Monteiro Vilibaldo Erich Schimid Fernando Rios do Nascimento Suplentes Ruy…

O PRESIDENTE D A REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacion al, rege - se por esta Lei. Art. 2º As disposições desta Lei abrangem as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito…

pós-graduação lato sensu, em 2014, para Porto Velho e Ji-Paraná. 1. DA INSCRIÇÃO 1.1. As inscrições para o processo seletivo deverão ser requeridas no período de 6 a 30 de novembro de 2013, por meio do endereço https://docs.google.com/forms/d/1THpNJVUeoxxJTzoFZQHbzg9YuKYdagGzMvd3k49I7k/viewform?edit_requested=true no site http://emeron.tjro.jus.br, ficha de inscrição on-line. 1.2. O preenchimento da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, não…

vigência. Art; 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGNELO QUEIROZ Ministro de Estado do Esporte Presidente do Conselho Nacional do Esporte Publicada no D. O. U. – Seção I, de 24 de dezembro de 2003 ; Republicada, em parte, no D. O. U. – Seção I, de 29 de dezembro de 2003 CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA 1 CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA LIVRO I DA JUSTIÇA DESPORTIVA Título I – Da Organização da Justiça…

familiar conforme o artigo 1.728 do Código civil. Caso falte o tutor nomeado pelos pais, esta hipótese incumbirá a tutela aos parentes consangüíneos mais próximos do menor, pela seguinte ordem: Aos ascendentes, com prioridade o de grau mais próximo em relação aos mais remotos; Aos colaterais até o terceiro grau, com preferência dos mais próximos aos mais remotos, e, caso seja no mesmo grau, os mais velhos terão prioridade sobre os mais moços; E, em qualquer dos casos, o juiz poderá…

1. Resumo............................................................................................................ 08 2. Introdução.........................................................................................................09 3. O Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina.............................. 09 4. Cultive a Postura de Advogado........................................................................ 11 5. A Aparência Pessoal do…

GERAIS Artigo 1º. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, cuja criação foi autorizada pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e cujo Estatuto Social foi aprovado pelo Decreto nº. 7.661, de 28 de dezembro de 2011, reger-se-á pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis e pelos dispositivos deste Regimento. Artigo 2º. A Ebserh tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de