Inclusão Polo Passivo Execução

fulcro no artigo com fundamento no artigo 884, da CLT, sem prejudicar os demais aplicáveis em espécie, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO o que faz com fulcro no art. 884 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir delineados: SÍNTESE FÁTICA Consoante despacho de fls. foi o Embargante XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foi incluído no pólo passivo da presente lide, em razão da “desconsideração da personalidade jurídica” da Executada XXXXXXXXXXXXXXXXX. Por tal razão,…

Claudia Domene; Anderson Gilberto de Carvalho. Grupo 6-) Relator - Rafael Q. R. de Avila; Jose Alves Fogaça Neto; Julio Augusto de Araujo; Cesar Augusto Moraes. SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL - MEDIDA CAUTELAR FISCAL RELATORIO GERAL QUESTÃO 1-) A CDA que instrui a petição inicial do executivo fiscal pode ser retificada quantas vezes bem entender o fisco? Quais vícios fundamentam sua retificacao? Até que…

Passo 1: Definir sujeito passivo, contribuinte e responsável citando dois autores, formulando o próprio conceito para cada um deles: Os sujeitos analisados abaixo fazem parte da relação das obrigações tributárias. Como sujeito passivo considera-se aquela pessoa devedora do tributo, ou seja, um particular que incide sobre o fato gerador. O Código Tributário Nacional conceitua da seguinte forma: “Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de…

PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Orientadora: Profa. Ms. Anelise Rigo De Marco Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

no CPF sob o, por seus procuradores, nos autos da EXECUÇÃO PROVISÓRIA, que lhe move, vem, perante a este Douto Juízo ofertar a presente EXCEÇÃO/OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Da tempestividade cerceamento de defesa Ausência de Citação de uma das Partes Preliminarmente, ressalta-se que uma das sócias-gerentes da empresa executada não foi citada acerca do processo de execução, que culminou por desconsiderar a…

FABIANO MENDES ROCHA RECONVENÇÃO: Legislação; Conceito; Natureza Jurídica; Requisitos; Pólo Ativo e Passivo; Competência; Procedimento. DA RECONVENÇÃO Legislação: “Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. § 2º Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995: Texto…

XXXXXXXXXXXXXXX, ja qualificado nos autos da Execução Fiscal nº XXXXXXXXXXXXXXXXX na qualidade de Executado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu procurador in fine firmado, para propor o presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE contra CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, já qualificada nos autos na qualidade de Exequente, pelos substratos fáticos e jurídicos adiante expendidos: Trata-se de processo de Execução aforado pelo CREA/RS em…

pagos diretamente à Sra.................. II - Da legitimidade do banco réu para figurar no pólo passivo da demanda O Banco .......... recebeu os títulos através de endosso mandato tendo apresentado os referidos títulos a protesto, sem verificar a higidez do protesto (dívida já quitada), razão pela qual o BANCO deve também figurar no pólo passivo da demanda. Nesse sentido: APELAÇÃO. AÇÃO…

profissional (Representante Comercial). Do Fundamento Jurídico (I) DA TEMPESTIVIDADE Art. 1048 C.P.C – Os Embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no processo de execução, até cinco (5) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Contata-se que a presente ação tem por fundamento ameaça de turbação ou esbulho de bem de sua posse e…

critérios lógicos material (verbo e complemento), espacial (âmbito de incidência normativa), e temporal (momento da ocorrência do evento); e, por outro, o consequente normativo, condicionado, por sua vez, pelos critérios pessoal (sujeitos ativo e passivo da relação obrigacional) e prestacional (conduta a ser cumprida); Portanto, a hipótese de incidência tributária nada mais é que uma descrição hipotética de uma ocorrência fática em uma norma geral e abstrata. Na hipótese normativa, o…