Inclusão Polo Passivo Execução

incidente, somente o réu poderá promover o chamamento ao processo. Trata-se de espécie de intervenção de terceiro provocada, pela qual o réu, no prazo da contestação, tem a possibilidade de chamar ao processo os outros devedores, que também atuarão no pólo passivo da lide e serão condenados na mesma sentença, caso a ação seja julgada procedente. Note-se que o devedor que quitar a dívida ficará sub-rogado nos direitos do credor, podendo exigir dos demais a respectiva cota. Sendo assim, é…

sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos abaixo relacionados: I - PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE DE PARTE 1- A Sra. ...... não é parte legítima para figurar no presente processo em seu polo passivo, e muito menos representar o espólio de ......... uma vez que, conforme cópia da Ficha Cadastral emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, anexada com a presente, a primeira reclamada se tratava de empresa individual,…

trabalho aborda o tema do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios de empresas inadimplentes no processo tributário. Nos dias atuais, a valorização da nossa moeda em face do dólar e uma carga tributária reconhecidamente elevada, o empresário brasileiro já encontra dificuldade para competir no mercado nacional e internacional, e agora, com a expansão da carga tributária, surge outra preocupação: o chamado redirecionamento da execução tributária (ou fiscal) para a…

superiores. Por escopo final se extrai desse trabalho a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal aos sócios e administradores que sejam identificados como os responsáveis por atos que extrapolem o exercício regular da empresa e algumas hipóteses de redirecionamento em caso de dissolução irregular da sociedade e a falência da empresa. Palavras-chave: Responsabilidade - Redirecionamento - Cobrança - Execução. LISTA DE SIGLAS…

DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RESUMO O presente artigo aborda as relações jurídicas envolvendo os sócios em execução trabalhista. Em que será demonstrado a inclusão do sócio retirante no pólo passivo da execução trabalhista, visando garantir a plena satisfação do crédito do trabalhador. Essa inclusão ocorre principalmente por causa do princípio da proteção ao trabalhador hipossuficiente, como também devido ao fato de o empregador assumir…

chamado a integrar no processo, aquela lide (na qualidade de autor ou de réu). Litisconsórcio Definição – cumulação subjetiva no pólo ativo, no pólo passivo ou em ambos. Há litisconsórcio quando há pluralidade de pessoas. Espécies: Polo ativo – mais de um autor. Polo Passivo – mais de um réu Polo Misto – mais de um autor e mais de um réu, tanto no pólo ativo, quanto no pólo passivo. Sujeito – litisconsorte, parte que formou a pluralidade de pessoas. Necessária – se forma por força da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO DE LUZIÂNIA ESTRUTURA E ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS LUZIANIA GO 25 DE MARÇO DE 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO DE LUZIÂNIA ESTRUTURA E ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ALUNOS: GILBERTO LINO RA. 426919 LISSANDRA MARIA DE ARAÚJO RA. 436058 LAHANY TELES MATOS RA. 7981717103 SERGIO LACET RA. 419469 WESLEY BORGES FERNANDES RA. 436742 Atps de Estrutura e análise das demonstração financeiras Ciências…

hipotecário ou pignoratício, em razão de sua preferência sobre o credor quirografário, vide art. 615, do CPC. PRAZO Podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença; no processo de execução até 5 dias depois da arrematação, da adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da carta. - Devem ser distribuídos por dependência, correndo em autos distintos. - poderão ser contestados no prazo de 10 dias LEG…

Responsabilidade passiva tributaria O tema da sujeição passiva tributaria relaciona-se ao critério pessoal passivo do conseqüente das normas que prescrevem deveres ou obrigações de natureza tributaria. Como já sabido o critério pessoal do conseqüente normativo é formado pelo conjunto das notas necessárias a identificação dos sujeitos de direito, sendo eles o passivo e o ativo, que deverão compor a relação jurídica a ser instaurada no momento da constituição do fato jurídico…

ajuizar o competente processo de execução, uma vez que a dívida, apesar de líquida e certa, ainda não é exigível, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execução, vem requerer a Vossa Excelência o arresto do caminhão acima descrito, nos termos do art. 813, II, a e b do Código de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do respectivo processo de execução, caso o devedor não…