REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA OS SÓCIOS DE EMPRESAS INADIMPLENTES

INTRODUÇÃO
O presente trabalho aborda o tema do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios de empresas inadimplentes no processo tributário. Nos dias atuais, a valorização da nossa moeda em face do dólar e uma carga tributária reconhecidamente elevada, o empresário brasileiro já encontra dificuldade para competir no mercado nacional e internacional, e agora, com a expansão da carga tributária, surge outra preocupação: o chamado redirecionamento da execução tributária (ou fiscal) para a pessoa dos sócios da empresa inadimplente.
O que se pretende analisar é se Fazenda Pública tem o direito de procurar receber dos sócios administradores, os créditos constituídos pela pessoa jurídica por via da Execução Fiscal, tendo em vista a dificuldade para localizar bens penhoráveis em nome da empresa, e se poderia o exequente utilizar da faculdade que a lei lhe confere para redirecionar a execução para a pessoa dos sócios.
A principal finalidade deste trabalho é analisar o redirecionamento da execução fiscal para os sócios de empresas inadimplentes, assim como compreender a origem dos tributos e a sua evolução para o surgimento da Execução Fiscal no âmbito jurídico. Determinar quais fatores levam ao surgimento da obrigação tributária e definir a responsabilidade tributária como pressuposto para o redirecionamento da execução fiscal.
A importância deste trabalho se reflete em ser um tema que tem cada vez mais ganhado importância, devido à arrecadação tributária dos entes federativos, sobretudo da União, que a cada ano que passa, vem aumentando mais o aumento das atividades industriais do Brasil. A responsabilidade tributária apresenta implicações que requerem dos aplicadores do direito um estudo analítico, restando o sócio da pessoa jurídica como um dos agentes passiveis de figuração na relação jurídica tributária e, portanto, constituindo objeto de investigação e discussão no meio doutrinário e acadêmico.
Metodologicamente, este trabalho adotou o tipo